Equiparação Salarial

EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUMÁRIO 1. CONCEITO........................................................................................................3 1.1 Sujeitos da Equiparação Salarial..............................................................3 1.2 Funções Idênticas .................................................................................3 1.2.1 Nomenclatura de Cargos...............................................................4 1.2.2 Jurisprudência...................

Não existe óbice à equiparação salarial pelo fato do paradigma ter obtido aumento salarial por decisão judicial desde que presentes os requisitos do art. 461 da CLT; exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia. Sim, é possível a equiparação salarial em cadeia, haja vista que é frequente surgir casos em que um trabalhador postula a equiparação com um colega, que por sua vez teve seu

ISONOMIA SALARIAL • • O princípio de que todos devem ter salário igual, para trabalho igual, sem distinção de sexo, nasce com o art. 427 do Tratado de Versalhes, no qual se estabeleceu "salário igual, sem distinção de sexo, para trabalho igual em quantidade e qualidade". A Convenção n.° 100 da OIT, aprovada peto Decreto Legislativo n.° 24, de 29-556, e promulgada pelo Decreto n.° 41.721, de 25-6-57, prevê igualdade de remuneração entre homens e mulheres. ISONOMIA…

50%. Ressalte-se que, a condução (ônibus) não era fornecida pela empresa empregadora e, ainda, que Mariza trabalhava oito horas por dia, de segunda a sexta, e quatro horas no sábado. Além do pedido de horas extras, também postula equiparação salarial, porém, não indica em sua ação o empregado paradigma, a fim de consubstanciar o pedido, nos moldes do art. 461 da CLT. Diante do caso apresentado, na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela Alfa Concessionária de Veículos…

Trabalhista Problema: Isonomia e equiparação salarial. As políticas salariais são realizadas através de plano de cargos e salários o qual normatiza internamente a promoção e a progressão das carreiras na empresa? A gestão de cargos e salários ocupa uma posição-chave no recrutamento e manutenção dos recursos humanos? Quais são as proporções um ambiente de motivação e produtividade, eliminando as incoerências e distorções que possam causar desequilíbrios salariais ou a insatisfação…

indústrias no final do século 18, os desafios foram sendo ampliados e as conquistas estabelecidas. Aliás, foi de uma manifestação ocorrida em uma fábrica de Nova Iorque, em 1857, onde operárias entraram em greve por melhores condições de trabalho e equiparação salarial aos colegas homens, que nasceu o ‘8 de março’...” (fonte: Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009) Infere do texto queUm dos mais expressivos legados da Revolução Industrial foi abrir definitivamente as…

Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Proteção do salário. Equiparação salarial. Reenquadramento. Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar situações relativas ao pagamento do salário. - Reconhecer preceitos de proteção ao salário. - Compreender o significado e a extensão da irredutibilidade salarial. - Perquirir sobre a possibilidade de aplicação de institutos tais como a equiparação salarial. - Desenvolver raciocínio jurídico tendente à…

ATPS 3° ETAPA: REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 1 - Introdução O relatório a seguir tem como objetivo a compreensão de conceitos como: remuneração e salário, juntamente com os dispositivos que os protegem em nosso ordenamento jurídico. Nas relações de trabalho temos o sistema de troca, o qual compreende a percepção de pagamento mediante serviços prestados. E geralmente esse pagamento é denominado remuneração, e dentro dessa remuneração

de diferença salarial, sendo o conceito bastante ampliado na Constituição Federal atualmente em vigor, ou seja, a de 1988, a qual dispõe no artigo 7º, XXX: "proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;", sendo certo que o inciso VI, do mesmo artigo, prevê especificamente como direito, a: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;. As reduções salariais de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Vicente Angelo Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Vicente Angelo Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do