Equiparação Salarial

EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS GRUPOS EMPRESARIAS ECONÔMICOS SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 1.1 Tema e delimitação 4 1.2 Problema 4 1.3 Justificativa 4 2 OBJETIVOS 5 2.1 Objetivo geral 5 2.2 Objetivos específicos 5 3 HIPÓTESES 5 4 REFERENCIAL TEÓRICO 6 5 METODOLOGIA 7 6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 8 7 CRONOGRAMA 9 8 REFERÊNCIAS 10 1. APRESENTAÇÃO 1.1 Tema e delimitação EQUIPARAÇÃO SALARIAL NOS…

e os benefícios. Equiparação Salarial Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço semelhante (art. 460 da CLT). A equiparação salarial demanda uma série de

Equiparação Salarial- Em principio todos devem ter salário igual para trabalho igual em quantidade e qualidade sem distinção de sexo, raça e cor, conforme prevenciona o artigo 7 inciso XXX da constituição federal. Requisitos- Para a configuração da equiparação salarial é necessário os seguintes requisitos. Identidade de funções- função é a atribuição ou conjunto de atribuições que se confere a cada categoria profissional ou pode individualmente ir a determinados servidores para…

Monteiro de Barros – ED. LTr DIREITO DO TRABALHO Vólia Bonfim Cassar – Ed. Método CLT Escolar – Ed. LTr EQUIPARAÇÃO SALARIAL Princípio da Isonomia e não-discriminação É assegurado aos trabalhadores que prestem os mesmos serviços de igual valor o percebimento de igual salário. Previsão legal: arts. 5 e 7, XXX e XXXI CF art. 5 caput e 373-A CLT Art. 461 CLT: requisitos da equiparação: a) Trabalho para mesmo empregador; b) Mesma localidade; c) Empregados na mesma função…

empresas no Brasil que mantêm empregados exercendo as mesmas funções com salários diferentes. Isso faz com que muitos deles busquem seus direitos mediante a lei, e esse direito é requerido através da Equiparação Salarial. Abordaremos aqui a definição e os fundamentos da Equiparação Salarial. Equiparação Salarial É definida pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho- como sendo a situação em que, sendo idêntica a função desempenhada pelo empregado, idêntico será seu salário “Art.…

Equiparação Salarial A equiparação salarial, em nível de legislação consolidada, se apresenta com três feições distintas, quais seja a equiparação por identidade, por analogia e por equivalência, previstas, respectivamente, nos art. 461, 358 e 460. Equiparação por identidade Consoante preceituado no art. 461 consolidado, para que possa haver equiparação, cumpre sejam atendidas seis identidades necessárias, a saber: funcional; produtiva; qualitativa; de empregador; de local de…

Teresina, 25 de fevereiro de 2014. PROCESSO PGE/ Origem: Secretaria de Administração Interessado: Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí - SIMEPI PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE MÉDICOS PRESTADORES DE SERVIÇO E MÉDICOS REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 90/2007. EQUIPARAÇÃO VEDADA PELO INCISO XIII, DO ART. 37, DA CONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A ISONOMIA DE VENCIMENTOS PREVISTA NA REDAÇÃO ORIGINAL DO § 1º, DO ART. 39, DA CF/88, FOI EXTINTA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL

Federal, o qual proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Fundamento: • A igualdade salarial passou a ser uma reivindicação que os trabalhadores levaram às ruas, proclamando a necessidade de medidas para evitar as disparidades salariais. • O Tratado de Versailles passou a consagrar, entre outros, o seguinte princípio: “O princípio de salário igual, sem distinção de sexo, para trabalhos de…

Equiparação salarial É o direito, estabelecido pela CLT que determina que os empregados que exercem a mesma função na mesma localidade para o mesmo empregador, recebam o mesmo salário. Fundamento Que não aja discriminação salarial, entre duas pessoas que realizam a mesma função. Requisitos para se ter direito à equiparação salarial São quatro requisitos: Identidade de funções Deve-se fazer a mesma atividade de um determinado empregado que execre a mesma função, de igual…

Equiparação salarial representa a concretização do principio fundamental da igualdade no plano do Direito do Trabalho, mais especificamente quanto à matéria salarial. A equiparação salarial também concretiza o principio fundamental de veda a discriminação, que figura como o objetivo da República Federativa do Brasil (art. 3.º, inciso IV, da CF/1988). O art. 7.º, nos incisos XXX2, XXX3 e XXXII4, da CF de 1988, apresenta disposições pertinentes ao Direito do Trabalho fundadas na vedação…