Equiparação salarial

Direito Trabalhista e Previdenciário.
Integrantes: Clivia de Oliveira
Jessica Gierts
Leticia P. Pereira
Roberta R. Oliveira
Thiago Jr. Monteiro

Definição:
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário. Esta é a expressão do artigo 461 da Consolidação das Leis do
Trabalho, que tem como fundamento o inciso XXX do artigo 7° da
Constituição Federal, o qual proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Fundamento:
• A igualdade salarial passou a ser uma reivindicação que os trabalhadores levaram às ruas, proclamando a necessidade de medidas para evitar as disparidades salariais.
• O Tratado de Versailles passou a consagrar, entre outros, o seguinte princípio: “O princípio de salário igual, sem distinção de sexo, para trabalhos de igual valor ”
• No Brasil, a Constituição Federal de 1934, no art. 121, § 1º, a, dispunha: “Proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil”. Divisão e Requisitos de Equiparação
Salarial:
Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade
§ 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.

•Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes.
Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.
•Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
Que o serviço seja