Equiparação Salarial

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “Ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia paga pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “O salário é pago e devido não só…

caracteriza horas in itinere. Com efeito, improcedem o pedido de horas extras a tal título, e suas repercussões. 4- DA INEXISTENCIA DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL A autora solicita equiparação salarial e referente a este pedido pode verificar que um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade,…

seja a reversão da justa causa, bem como a condenação a pagamento de indenização no valor dos salários e demais direitos inerentes ao período estabilitário e pagamento das verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada. 3- DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Durante o pacto laboral, a reclamante desempenhou as mesmas atividades, em idênticas condições técnica, qualidade e produtividade que o paradigma Sr. Frederico Alfredo Fernandes, porém ele percebia…

trabalhista objetivando equiparação salarial e nomeou com paradigma João. Em sua defesa, a empresa suscitou que João obteve aumento salarial através de decisão judicial em decorrência de vantagem pessoal e comprova através de documentos as alegações. Conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, no caso em análise, encontram-se presentes os requisitos para a equiparação salarial entre Mário e João, devendo haver a condenação da empresa Alfa por diferenças salariais? Resp: Neste…

proposta por Mariza Lima, já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Inépcia da Petição Inicial Argui, inicialmente, inépcia parcial da petição inicial na medida em que o Reclamante postula equiparação salarial, mas deixa de indicar o nome do paradigma, não permitindo à Reclamada a ampla defesa, ferindo o contraditório. Outrossim, mesmo que indicasse o paradigma, a petição seria inepta, pois não indicou a causa de pedir.

cento) do salário percebido pelo empregado. Assim, inferimos que a remuneração é gênero, que engloba o salário e outras parcelas, tanto de natureza salarial como indenizatória, componentes do âmbito remuneratório do empregado. Já o salário é espécie do gênero remuneração que, juntamente com outras parcelas, de natureza salarial ou não, compõe a remuneração. Neste ponto, com amparo em destacados doutrinadores pátrios do Direito do Trabalho, buscamos delinear…

PROFº RODRIGO FRANCISCO Alexandre Almeida Galvão RA: Fernanda Ribeiro Rosa RA: 8096899887 Kamila Ap. Vaghetti RA: 8409128923 Sabrina Meneses Grécia Campos RA: 8091898650 ETAPA III Aula tema: Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial. (1-) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? R: A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Remuneração, gênero que engloba…

por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção do trabalho. Etapa 3 Aula-tema: Remuneração. Equiparação salarial e política salarial Passo 1 A bem da verdade, parece-nos que o termo remuneratório está a indicar que o mesmo é a soma dos salários mais gorjetas. Por sua vez, Salário indica a parte variável pagas diretamente pelo empregador ao…

que direitos e obrigações se renovam a cada período. Após cada mês trabalhado, nasce para o obreiro o direito de receber o salário pelos serviços prestados. Pós-numerário - o salário somente é devido após a prestação de serviço. Irredutibilidade salarial - o contrato de trabalho é de débito permanente ou de debito sucessivo, em que direitos e obrigações se renovam a cada mês trabalhado, nasce para o obreiro o direito de receber o salário pelos serviços prestados. Possibilidade da…

I - Profª DEISY ALVES EQUIPARAÇÃO SALARIAL- art.461 da CLT e Súmula 6 do TST Hoje, sempre presente a importância do tema, encontra-se o princípio amparado pela vigente Constituição Federal que, em seu art 7º, inciso XXX, proíbe a diferença de salário por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil e, a seguir, no inciso XXXI, veda a discriminação salarial em relação ao trabalhador deficiente. A CRFB possui o princípio básico da isonomia, do qual decorre a isonomia salarial. A CLT contém…