direito do trabalho

CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO?

Salário representa a contraprestação em dinheiro ou utilidade, oferecida diretamente pelo

empregador ao empregado, em função do contrato de trabalho, para satisfazer suas necessidades

vitais básicas e de sua família. “Salario é o valor ajustado e pago diretamente pelo empregado

como contraprestação pelos serviços prestados”. Remuneração consiste no conjunto de

retribuições percebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em

dinheiro, seja em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros em função do contrato

de trabalho, abrangendo, além do salário, as gorjetas recebidas (art.457, CLT).O salário é a

importância que o empregado recebe diretamente do empregador, a título de pagamento pelo

serviço realizado. O salário integra a remuneração. Integra o salário, além da importância fixa

estipulada, também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens

e abonos pagos pelo empregador. Não se incluem, porém, nos salários, as ajudas de custo,

assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário

percebido pelo empregado. Assim, inferimos que a remuneração é gênero, que engloba o

salário e outras parcelas, tanto de natureza salarial como indenizatória, componentes do âmbito

remuneratório do empregado.

Já o salário é espécie do gênero remuneração que, juntamente com outras parcelas, de natureza

salarial ou não, compõe a remuneração.

Neste ponto, com amparo em destacados doutrinadores pátrios do Direito do Trabalho,

buscamos delinear algumas definições e distinções concernentes ao objeto do presente artigo.

A remuneração do trabalhador contempla o salario devido e pago diretamente pelo empregador,

bem como qualquer importância recebida de terceiros em função dos serviços prestados (como

as gorjetas).

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do