Teoria Subjetiva da Posse ou Teoria de Savigny

A Teoria Subjetiva da Posse ou Teoria de Savigny.

A posse é um instituto dos direitos reais e confere ao possuidor o direito de proteger seu uso sobre determinada coisa. Para Savigny, somente existe posse quando há ocorrência de fato material, que representa o uso da coisa (corpus), e de fato psíquico, que representa a vontade do possuidor (animus). Corpus é o poder físico da pessoa sobre a coisa, ao passo que animus é a vontade da mesma de tornar-se dona, proprietária da coisa (animus domini). Para Savigny, se não há corpus, não há posse, e se não animus domini, há mera detenção da coisa. Vale lembrar que o primeiro aspecto não se limita apenas ao uso imediato sobre a coisa, pois estende-se também à possiblidade de seu uso imediato, estando a coisa à disposição do possuidor. Portanto, para o poder físico sobre a coisa ser concretizado, esta deve ser disponível, imediatamente possível de ser utilizada pelo possuidor e livre de qualquer intervenção de terceiros.
Dessa forma, infere-se da teoria subjetiva de Savigny a existência de pessoas que se utilizam ou podem se utilizar da coisa achando que realmente são suas donas (possuidores legítimos); daquelas que se utilizam ou podem se utilizar da coisa em virtude de direito real (detentores ou possuidores derivados); daquelas que se utilizam ou podem se utilizar da coisa por força obrigacional (detentores) e, finalmente, a existência daquelas que se utilizam ou podem se utilizar da coisa em nome do proprietário (detentores). Contudo, a obrigação da existência da pretensão do possuidor de ser proprietário para configurar a instituição da posse gera algumas falhas no plano das possiblidades de reivindicações e proteções possessórias. Se a posse somente existe quando há a observância do animus domini, os locatários, arrendatários ou usufrutuários não poderiam dispor do direito à proteção possessória, pois nessa teoria não seriam considerados legítimos possuidores, embora mantenham nítido interesse sobre as coisas