Equiparação Salarial

empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com o fim de postular diferenças salariais temdo em vista o desvio de função, nos termos a seguintes aduzidos: I – DOS FATOS O Reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXXX até XX/XX/XXXX, data em que foi dispensado sem justa causa, conforme consta de sua…

Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva Av. Presidente Antônio Carlos,251 11º Andar - Gab.06 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0106200-12.2008.5.01.0062 – RO Acórdão 10a Turma RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. Para o reconhecimento da equiparação salarial, necessária a constatação do exercício de mesmas atribuições pelos cotejados, além de não existirem os óbices estampados no artigo 461 da CLT, quais sejam, diferença de tempo de serviço superior a dois…

– Indique as consequências para a empresa que atribui ao empregado funções diferentes daquelas para as quais foi contratado? o empregado pode requerer na Justiça do Trabalho o reconhecimento da equiparação salarial pelo desvio de função a empresa será obrigada a pagar as diferenças salariais sobre o periodo que ele esteve exercendo essas funções diferentes. 5 – O que é salário in natura? O que é salário in itinere? salário in natura também é conhecido por salário…

existem 4 exceções, onde a gorjeta não traz nenhum reflexo na base de calculo, são elas: Aviso prévio; Repouso semanal remunerado; Horas extras; Adicional noturno. Existem verbas que o empregado recebe do empregador, mas não tem natureza salarial, e por isso não entra na base de calculo, são elas: I- Participação dos lucros e resultados (PL); II- Ajuda de custo (art.457,§2º); III- Diárias (até 50% do valor do salário, se exceder a 50% do salario, a diária vira salário para…

DIREITO DO TRABALHO – EQUIPARAÇÃO SALARIAL Ementas favoráveis: APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR PENSIONISTA – REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO - GAP - Ação ordinária – Pretensão ao pagamento das diferenças salariais devidas, decorrentes do não pagamento da Gratificação por Atividade Policial (GAP) durante o interregno das Leis Complementares Estaduais nº 873/0 e nº 1.021/07- Possibilidade - a GAP, diante de sua natureza genérica, pode ser estendida aos inativos e pensionistas

negócios e obrigações, ainda que contraídas em lugar diverso. O adicional de transferência somente será devido na transferência provisória, e corresponde a 25% do salário do empregado no instante do implemento de sua remoção. Tal trata-se de parcela salarial apta a integrar a remuneração do empregado para todos os fins, extinguindo-se a partir do retorno do trabalhador ao local de origem. 2.2 - Alega também que devido à ineficiência de transporte publico regular do trajeto de sua…

recebeu os adicionais de periculosidade, bem como em relação aos demais eletricistas seu salário era menor, portanto pleiteia equiparação. PRELIMINARMENTE O pedido do Reclamante não pode prosperar, uma que vez a Inépcia da petição inicial não conclui o que foi exposto com o que está sendo pleiteado, bem como em razão da omissão pertinente ao pedido de equiparação salarial sem indicar o paradigma, com fundamento no artigo 301, III do Código de Processo Civil. a petição inicial…

condenou o recorrente ao pagamento das diferenças salariais em virtude da equiparação do empregado “A” com paradigma "C", que apesar de trabalhar na mesma função do reclamante, o fazia na Cidade de Varginha - MG. Tal decisão merece ser reformada pelas razões que abaixo observaremos. 2) DO MÉRITO – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARADIGMA QUE PRESTA SERVIÇO EM OUTRA LOCALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. O Juízo “a quo” condenou o recorrente ao pagamento da diferença salarial ao recorrido, com base no…

já configura onerosidade. - Alteridade – art. 2º CLT – o empregado trabalha para o empregador, o empregador que assume os riscos da atividade econômica. *** Exclusividade não é requisito para configurar a relação de emprego. Art. 2º CLT – equiparação do que é empregador, não é somente pessoa jurídica. Ex: profissional liberal. Em conjunto com § 1º. Sujeitos da relação de emprego: - Empregado: requisitos art. 3º da CLT. – todos os requisitos tem que estar de forma simultânea. - Art. 6º

LTDA Recorrido: RICARDO STUCHI Egrégio Tribunal Regional do trabalho Colenda Turma Eméritos Julgadores I - RESUMO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA A respeitável sentença de folhas _ condenou o recorrente ao pagamento das diferenças salariais em virtude da equiparação do empregado recorrido com o paradigma CARLOS ALBERTO. A recorrida fora condenada também ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado. Tal decisão merece ser reformada pelas razões que abaixo…