Equiparação Salarial

Antonio Amaral, DJU 19/11/93, p. 24779). Com efeito, improcedem o pedido de horas extras a tal título, e suas repercussões. 4. DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL A autora solicita equiparação salarial e referente a este pedido pode verificar que um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade,…

empregador (art. 457, §1 CLT). Abono significa adiantamento em dinheiro, antecipação salarial. Situações de momento criam certas necessidades para as quais são estabelecidas medidas transitórias. Com o tempo, cessada a causa, cessam os seus efeitos ou se processa a sua absorção pelo salário. • Adicionais Adicional, significa algo que se acrescenta. No sentido jurídico adicional é um acréscimo salarial que tem como causa o trabalho em condições mais gravosas para quem o presta.…

Remuneração e salário. Equiparação salarial. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Salário: é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões,…

• • • • • Salário Contratual Gorjetas Gratificações contratuais Prêmios Adicional Noturno Adicionais de insalubridade e periculosidade Ajudas de custo Comissões • Abonos: Consiste num adiantamento em dinheiro, numa antecipação salarial ou num valor a mais que é concedido ao empregado. • Adicionais: • Adicional de horas extras • Adicional noturno • Adicional de insalubridade • Adicional de periculosidade • Adicional de transferência • Adicional por tempo de serviço

ato unilateral do empregador, para local mais distante da sua residência, tem direito a suplemento salarial , correspondente ao acréscimo da despesa de transporte (Bilhete Único). TRANSFERENCIA É VEDADA: art. 543 – cargos de administração sindical. E se ele pedir a transferência, ele perde o cargo pois é uma garantia inerente ao cargo. Video Aula 19 a 22Remuneração, Salário e Equiparação Salarial Remuneração para a CLT é o salário somada a gorjeta, art. 457 CLT. Salário quem paga é…

terceiros.” [2] Conforme Acórdão Nº TST-RR-89800-12.2006.5.17.0008, onde o recorrente pleiteia, nulidade. negativa de prestação jurisdicional, incorporação da gratificação semestral, diferenças salariais, justiça gratuita, sendo deferido pelo Tribunal apenas a justiça gratuita, sendo a diferença salarial indeferida, pois conforme relatores, não houve uma interpretação correta em alguns aspectos da Convenção Coletiva de Trabalho, com relação a remuneração e o salário. Devido o…

incorporação das Orientações Jurisprudenciais 234 e 306, sintetiza o entendimento de que sendo obrigatórios os controles pelo art. 74 da CLT, é do Empregador o ônus da prova do horário de trabalho a ser realizado com a juntada aos autos. IV - DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL Registre-se que o obreiro fora contratado na função de Ajudante Pratico, no entanto, o reclamante sempre laborou exercendo as atividades de Pedreiro, sendo que o obreiro, apesar de exercer a função de pedreiro, este…

do trabalho, a) têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. b) têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na Constituição Federal. c) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. d) não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. e) têm natureza salarial, havendo súmula do…

Fascículo Semanal nº 50 FECHAMENTO: 14/12/2007 Ano XLI EXPEDIÇÃO: 16/12/2007 2007 PÁGINAS: 464/451 Sumário DOUTRINA – Igualdade salarial e regras de proteção ao salário – Andréa Presas Rocha.......................................................463 JURISPRUDÊNCIA – Ementas de 21454 a 21435 ...............................................455 Temas em Destaque TST – O princípio da irrenunciabilidade, que norteia o Direito do Trabalho, impede o afastamento, pela ação da vontade das…

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) √ Aula – tema: Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos de remuneração e salário, bem como o sistema de proteção ao salário previsto em nosso ordenamento jurídico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho.…