caderno de exercicios.faculdade

Antonio foi admitido por seu empregador para exercer a função de garçom. No ato da contratação, o empregado foi comunicado que receberia percentual de 15% (quinze) por cento de gorjetas no valor total das contas do consumidor e que em média perceberia R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O labor seria prestado das 10:00 às 19:00h com intervalo de 1 (uma) hora para refeição e descanso. Passado um ano da prestação de serviço, Maria, amiga de Antonio, informou que ele também deveria receber o salário mínimo profissional de sua categoria, ou seja, R$ 698,00 (seiscentos e noventa e oito reais). Imediatamente indagou o empregador que informou que nada era devido, tendo em vista que os valores recebidos pelo empregado são superiores ao mínimo vigente para sua categoria profissional. Com base na situação concreta, responda com base na legislação se Antonio faz jus ao recebimento mensal de seu salário profissional?
Questão Objetiva:
1- Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho,
a) têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
b) têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na Constituição Federal.
c) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
d) não têm natureza salarial, exceto se, no caso de veículo, ele seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
e) têm natureza salarial, havendo súmula do Supremo Tribunal Federal neste sentido.
CONSIDERAÇÃO ADICIONAL
Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40
Página: 7/19
Disciplina: DPU0258 - TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCES. DO TRABAL
Semana Aula: 6
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
OBJETIVO
O aluno deve ser capaz de analisar o princípio da intangibilidade salarial e compreender as hipóteses autorizadoras dos