REMUNERAÇÃO E SALARIO

Remuneração e salário. Equiparação salarial.
Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Salário: é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho. Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem entre outras.

No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?
As gorjetas, sejam as cobradas pelo estabelecimento na nota de serviço, sejam as oferecidas espontaneamente pelos clientes, fazem parte da remuneração do empregado e geram reflexos nas demais parcelas, com exceção do aviso prévio, do adicional noturno, das horas extras e do repouso semanal remunerado. Por isso, o empregador deve repassá-las imediatamente ao trabalhador e incluí-las nos recibos salariais.

O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos?
A equiparação salarial surge como um instrumental capaz de manter a igualdade. Todavia, sua aplicação é relativizada, primeiro pelos requisitos legais, depois pelo quadro de carreira.
Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.

Acórdão
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 74452/2008 - CLASSE II - 20 - COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE

APELANTE: NILSON KAWAKAMI
APELADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
Número do Protocolo: 74452/2008
Data de Julgamento: 8-9-2008

EMENTA
RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA - EQUIPARAÇÃO
SALARIAL - CARGOS DISTINTOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
IMPROVIDO.
Demonstrado que a diferenciação salarial dos profissionais da saúde decorre do fato de