Equiparação Salarial

e Resultados, Diária e gorjetas pagas diretas ao empregado integra a remuneração? Qual as exceções? 03. Quais os meios de pagamento? comente. 04. Explique a diferença entre equiparação salarial, equivalência salarial e substituição salarial. 05. Para equiparação salarial é necessário quais requisitos? A equiparação salarial demanda uma série de requisitos: Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo:…

autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. • c)Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. • d)É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento. • e)A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde…

CONTESTAÇÃO aos pedidos do Recte, e o faz pelos fatos e motivos de direito abaixo elencados. Postula o Recte em síntese o seguinte: 01-) Assistência judiciária; 02-) Admissão, função e demissão; 03-) Jornada laboral; 04-) Salário e equiparação salarial; 05-) Pedidos autorais. No entanto, a presente ação é manifestamente improcedente, como será provado no decorrer desta Contestação ou, se necessário for, em regular instrução processual. Senão vejamos.…

DA INÉPCIA DO PEDIDO O Pedido inicial é parcialmente inepto, em relação ao pedido de equiparação salarial, impondo sua devida extinção. Tal fato se extrai facilmente em razão da grave omissão contida na Reclamação Trabalhista pertinente ao pedido de equiparação salarial, uma vez que, a Reclamante não apontou, em nenhum momento, o paradigma, a fim de consubstanciar seu pleito concernente à equiparação salarial, impõe a V.Exa. a extinção deste pedido sem julgamento de mérito, nos moldes…

dentro da fábrica, e 4 horas aos sábados, no balcão da loja. Quando trabalhava no balcão da loja, recebia, do seu patrão, a quantia de R$60,00 por sábado trabalhado, a título de ajuda de custo. Ou seja, esse valor, segundo ele, não possuía natureza salarial, por se tratar de um “bico” que a empregada fazia. Foi contratada em 2009 e, em 2012, pela grave crise financeira do seu empregador, teve sua comissão reduzida para 3%. De abril a julho de 2013, Jorgeth, embora recebendo comissão de…

obrigações contratuais. São dadas espontaneamente pelo empregador. Quando as gratificações decorrem de ajustes tácitos ou expressos adquirem a natureza salarial e perdem o caráter de espontâneas.As gratificações, mesmo as instituídas por liberalidade do empregador, quando pagas com habitualidade (com reiteração significativa no tempo), adquirem natureza salarial em razão da força atrativa do salário, se têm base de cálculo e finalidade determinadas pelo instituidor. Súmula Nº 253…

instrumentos internacionais, o Brasil ratificou, na década de 50, a Convenção n.º 99, que dispõe sobre salário mínimo na agricultura, e a de n.º 100, referente à igualdade de salário. II. PROTEÇÕES LEGAIS AO SALÁRIO II.1 - Princípio da Intangibilidade Salarial: Conforme já visto, este princípio estabelece que o salário merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, montante e disponibilidade em benefício do empregado. Assim, esse princípio…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

empregados nao poder sofre transferencia unilateral ? >DIRIGENTE SINDICAL MENBROS DA CIPA > Equiparação salarial > > Quais sao os principais princípios da equiparação salarial ? > DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO NÃO PODE SER SUPERIOR A 2 ANOS IDENTICA A FUNÇÃO ,TRABALHO DE IGUAL VALOR,MESMO EMPREGADOR E NA MESMA LOCALIDADE. PRIMAZIA DA REALIDADE NÃO BASTA SER SEMELHANTE,TEM QUE SER IGUAL NA EQUIPARAÇÃO ENTRE FUNÇÕES INTELECTUAIS. REQUISITO IDENTIDADE DE…

fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. c) Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego. Alternativa assinalada d) É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento. e) A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se…