direito prova

Ministério Público/GO/2005.

Quanto às afirmativas abaixo:

I – Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

II – Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excederem a 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

III – Incluem-se, também, nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam da 50% do salário percebido pelo empregado.

IV – Considera-se gorjeta apenas a importância espontânea dada pelo cliente ao empregado.

Somente é correto o que afirma em :
Alternativas:

a)
I
b)
I e II
Alternativa assinalada
c)
I, II e III
d)
I, II, III e IV
2)
Magistratura do Trabalho 16ª Região/2006.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas:

a)
É indevido o 13º salário proporcional na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja terminado antes de dezembro.
b)
Para os efeitos legais, só é válido o quadro depessoal organizado em carreira quando homologado pela Justiça do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.
c)
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.
Alternativa assinalada
d)
É necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.
e)
A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
3)
Magistratura do Trabalho 9ª Região/2006.