ATPS

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE III

DIREITO DO TRABALHO

ATPS – ETAPA III e IV

PROFº RODRIGO FRANCISCO

Alexandre Almeida Galvão
RA:
Fernanda Ribeiro Rosa
RA: 8096899887
Kamila Ap. Vaghetti RA: 8409128923
Sabrina Meneses Grécia Campos RA: 8091898650

ETAPA III
Aula tema: Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial.
(1-) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?
R: A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho.
Remuneração, gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta, pois “compreendem-se na remuneração, além do salário e gorjetas.
O salário é devidamente pago não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também, nos períodos em que o empregado esteve a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Por fim, remuneração é a somática de salários e gorjetas pagos ao empregado e salário é a renda estipulada e firmada entre o empregador e empregado mediante a contrato de trabalho.

(2-) No caso de gorjetas, estas geram reflexo em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?
As gorjetas geram sim reflexos em todas as verbas trabalhistas.
Posição Jurisprudencial conforme a Súmula 354 do TST esclarece a relevância da gorjeta.
As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado”.

(3-) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos?
A equiparação salarial representa a concretização do princípio fundamental da igualdade ( art.5º, caput, da CF\1988) no plano do Direito do Trabalho,mais especificamente quanto é matéria salarial.
Por ser a “ igualdade” um direito de ordem fundamental,integrando ( em classificação de fins meramente