Equiparação Salarial

Equiparação Salarial- Em principio todos devem ter salário igual para trabalho igual em quantidade e qualidade sem distinção de sexo, raça e cor, conforme prevenciona o artigo 7 inciso XXX da constituição federal.
Requisitos- Para a configuração da equiparação salarial é necessário os seguintes requisitos.
Identidade de funções- função é a atribuição ou conjunto de atribuições que se confere a cada categoria profissional ou pode individualmente ir a determinados servidores para execução de certos serviços, assim podemos denominar para cada função um determinado cargo como, por exemplo, temos: motorista de carro pesado e outro motorista de carro leve.
Trabalho de igual valor- é o que é realizado com a igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entra o empregado e o seu paradigma. No trabalho de igual valor, o empregado e o paradigma não pode ter uma diferença de tempo de serviço superior a 2 anos.
Mesma localidade- é que o trabalho deve ser prestado ou realizado na mesma localidade, ou seja, na mesma empresa ou até mesmo um grupo de empresa.
Mesmo empregador- é que o serviço tem q ser prestado para o mesmo patrão, podendo o mesmo ser prestado ao mesmo grupo econômico da empresa, sendo a única restrição se dentro do grupo econômico seja diferença d categorias profissionais.
Simultaneidade na prestação de serviços- é que as pessoas, ou seja, empregado ou paradigma deve ter trabalhado juntas em alguma oportunidade.
Inexistência do quadro organizado em carreira- a inexistência é uma das causas, que configura o pedido de equiparação, pois se a empresa adotar o quadro de carreira em que as promoções são feitas por antiguidade e merecimento impede que o empregado requeira a equiparação salarial.
O empregado não poderá solicitar a sua equiparação indicando mais de um paradigma.
Equivalência salarial É diferente de equiparação salarial, para a caracterização da equivalência é necessário que não tenha sido estipulado o salário e nem que tenha provas da