Equiparação salarial

Equiparação salarial

É o direito, estabelecido pela CLT que determina que os empregados que exercem a mesma função na mesma localidade para o mesmo empregador, recebam o mesmo salário.

Fundamento
Que não aja discriminação salarial, entre duas pessoas que realizam a mesma função.
Requisitos para se ter direito à equiparação salarial
São quatro requisitos:
Identidade de funções
Deve-se fazer a mesma atividade de um determinado empregado que execre a mesma função, de igual valor (qualidade no serviço).
Identidade de empregador
Não pode exigir um salário igual á outro empregado que realiza a mesma função, em uma outra empresa.
Identidade de localidade do serviço
A equiparação salarial só pode ser feita em uma determinada região onde está situada a empresa, no caso uma região metropolitana, pelo fato de ter uma mesma realidade sócio econômica.
Identidade Simultaneidade na prestação de serviços
Só pode pedir uma equiparação salarial, quando dos empregados tenham trabalhado em um mesmo período de tempo, exercendo a mesma função e que tenha ávido uma diferença salarial.

Figura do paradigma
Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.
A situação do empregado readaptado
O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo INSS, impede a equiparação salarial, pois a readaptação daquele funcionário poderia inviabilizar a permanência do empregado naquela empresa.

Implicações da existência de quadro de careira na empresa na equiparação salarial
Quando uma empresa possui um quadro de carreira , não se pode pedir uma equiparação salarial em razão do aumento da diferença do percentual salarial entre o nível enquadrado e o mais alto da