equiparaçao salarial

ETAPA 3
1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?
- REMUNERAÇÃO: E a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do trabalho.
-SALARIO: E a quantia paga pelo empregador, decorrendo do contrato de trabalho.

2. Nos casos de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas?Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?
Geram sim, a questão e que as gorjetas devem ser integradas ao salário, pois em sua maioria e habitual então e de natureza salarial.

3. O que se entende por equiparação salarial? Quais os requisitos?
E o principio fundamental da igualdade salarial.
REQUISITOS
I . Identidade de funções - Quando o empregado e o paradigma exercem a mesma função, as mesmas tarefas.
II. Identidade de empregador
III. Identidade de local de trabalho- Exige-se que os empregados trabalhem no mesmo local.
IV. Trabalho de igual valor- Mesma produtividade, mesma perfeição técnica, diferença de tempo de serviço não superior a dois anos.
V. Ausência de quadro de carreira na forma do art. 461 da CLT – As promoções obedeçam aos critérios de antiguidade e de merecimento dentro de cada categoria profissional.
VI. Simultaneidade na prestação dos serviços -
VII. Empregado readaptado e que não pode servir de paradigma- Empregados com deficiência física ou mental, se trata de forma igual.

CASO 2 - Gorjetas
A C Ó R D Ã O
(6ª Turma)
GMACC/jgmu/jr/hta/m
RECURSO DE REVISTA. GORJETAS. RETENÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. É ilícita a prática perpetrada pela reclamada de reter parte dos valores das gorjetas, uma vez que, nos termos do art. 457 da CLT, tais valores pertencem aos empregados, não podendo sofrer deduções, nem mesmo em benefício do sindicato dos empregados, tampouco para cobrir as despesas relativas ao patrimônio e à introdução do sistema de taxa de serviço, que são de responsabilidade do empregador. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes