Monografia Equiparação Salarial

RESUMO.
O presente estudo busca demonstrar e analisar os aspectos e requisitos, que dão aos empregados o direito de pleitear equiparação salarial uma vez que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. Tem previsão legal no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo seus principais requisitos: a identidade de função, trabalho de igual valor sendo estes com identidade quantitativa e qualitativa, diferença não superior a dois anos entre paradigma e equiparando no desempenho da função, prestação de serviço no mesmo local e para o mesmo empregador, simultaneidade de serviço e finalmente a inexistência do quadro de carreira.Será abordado não só a visão doutrinária quanto a matéria como também a aplicação da lei ao caso concreto por nossos Tribunais. Por fim analisaremos o caso específico do funcionário afastado motivo de doença física ou mental adquirida, bem como as confusões comuns entre a equiparação salarial, o desvio de função e o salário substituição.

Palavras chave:

Equiparação Salarial. Isonomia Salarial. SUMÁRIO.

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................6
2 A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL........7
3 DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL..........................................................................................8
3.1 O conceito de Equiparação Salarial......................................................................................8
3.2 Requisitos para Equiparação Salarial..................................................................................10
3.2.1 Identidade de funções......................................................................................................10
3.2.2 Trabalho de igual valor....................................................................................................14
3.2.3 Mesmo