Equiparação Salarial Sergio Pinto Martins

mais postos de trabalho e uma quantidade maior de obreiros poderão auferir legitimamente seu sustento. Há, ainda, os fundamentos sociológicos para limitação do trabalho, com maior tempo disponível, poderão os trabalhadores, como bem observou Sérgio Pinto Martins, desfrutar maior tempo para a família, ao lazer, à religião, aos estudos, podendo, nestes casos progredir espiritual e cientificamente.3 Todos os fundamentos para a regulação da jornada de trabalho trazidas no artigo de…

coletivas laborais. O doutrinador Renato Saraiva assim o conceitua: Contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física, denominada empregado, compromete-se, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, a prestar trabalho não eventual e subordinado em proveito de outra pessoa, física ou jurídica, denominada empregador. Não basta apenas conceituar o contrato de trabalho, até porque a própria Consolidação de Leis Trabalhistas o…

constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Na Súmula 6,VIII, do TST que é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo, impeditivo ou extintivo da equiparação salarial. No artigo 389 do Código de Processo Civil: (...) Art. 389 – incumbe o ônus da prova quando: I – se tratar de falsidade de documento, à parte que arguir; II – se tratar de contestação de assinatura, à parte…

................... 21 V) Transferência de Empregados................................................................. 23 VI) Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho............................... 26 VII) Equiparação salarial................................................................................. 29 VIII) Estabilidade Provisória............................................................................. 32 IX) Acordos,…

GRATIFICAÇÕES - As gratificações são acréscimos salariais pagos pelo empregador ao empregado sem que haja uma imposição legal nesse sentido, mas tendo como causa determinante as condições pessoais do obreiro, como o tempo de serviço, o exercício de determinadas funções, etc. Mesmo sendo concedidas, via de regra, por mera liberalidade do empregador, os valores pagos a título de gratificação integram a remuneração para todos os efeitos legais. ← Gratificação de natal – 13º salário - As

e sete reais e vinte e seis centavos). *************************** Desta feita, requer seja retificado a CTPS do reclamante para a função de Vigilante, face ao principio da primazia, bem como seja condenado a reclamada ao pagamento da diferença salarial compreendia no período de trabalho:, bem como a sua integração nas Horas Extraordinárias prestadas, RSR, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, Férias proporcionais e FGTS. Importa ressaltar que nossa legislação trata especificamente…

tanto que levou a Reclamada a utilizar sua mão de obra na função de Operador. Oportuno ressaltar as palavras do professor Sergio Pinto Martins, em seu livro Direito do Trabalho, 20ª edição, página 324. ".... Ocorre o desvio de função quando o empregado exerce outra função, sem que haja o pagamento do salário respectivo. O desvio cria o direito ao pagamento das diferenças salariais enquanto houver o exercício da função. Não implica, porém, reclassificação do funcionário." (grifos e…

aspecto, por isso, segundo a obra de Sergio Pinto Martins, será vedado ao empregador, submeter a empregada a trabalhos que demandem emprego de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho continuo ou 25 quilos para trabalho ocasional. Portanto se esse trabalho for feito por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carro ou de mão ou qualquer aparato mecânico, haverá permissão legal, segundo paragrafo único do art. 390 da CLT. (Pinto Martins Sérgio. Direito do Trabalho. 25…

direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação? Nordson Gonçalves de Carvalho Alexandre Junger de Freitas Direito - 3ª Série - Direito do Trabalho I Pág. 4 de 8 Bibliografia complementar: • MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. • MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. • PAES DE ALMEIDA, Amador. CLT comentada: legislação, doutrina,…

proteção? 3. O que se entende por princípio da primazia da realidade? 4. Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação? Bibliografia complementar: • • MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. PAES DE ALMEIDA, Amador. CLT comentada: legislação, doutrina, jurisprudência.…