Equiparação Salarial Sergio Pinto Martins

conforme consignado na CCT anexo é de R$ ----- (---- reais). 3.4. Desta feita, requer seja retificado a CTPS da Requerente para a função de ----, face ao principio da primazia, bem como seja condenado a requerida ao pagamento da diferença salarial compreendia no período de trabalho: ------ a ------, bem como a sua integração nas Horas Extraordinárias prestadas, RSR, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, Férias proporcionais e FGTS. 3.5. Importa ressaltar que nossa…

Neste trabalho de comparação de empresas, vamos ver um pouco da rotina trabalhista da BRF BRASIL FOODS e também do HOSPITAL DE ESTRELA, onde foram abordados vários temas na área trabalhista e da gestão de RH para podermos fazer um relatório para equiparação das duas e possíveis reformulações ou intervenções. Por se tratar de uma empresa mais ampla e com milhares de funcionários vimos que a empresa BRF BRASIL FOODS já está bastante organizada e pensando nos colaboradores, por entender…

Todavia, todos esses direitos ainda dependem de novas leis para regulamentá-los e, promover a devida alteração na legislação vigente. Há dificuldades nítidas no controle exato de horas laboradas, portanto será necessário que seja estabelecido um piso salarial diferenciado para os domésticos que durmam na casa do empregador. Segundos recentes dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho estima-se que sete milhões o número de trabalhadores domésticos no país, porém, hoje apenas cerca…

passar dos anos, no Japão, surgiu o Kemari, que para alguns historiadores deriva do antigo “Tsu-chu”. O Kemari, esporte também jogado com os pés, não possuía pontuação alguma e possuía caráter de recreação para seus participantes. Explica Sergio Pinto Martins, em relação ao Kemari: Era jogado por seis ou oito pessoas, que eram divididas em dois times. A bola era feita de fibras de bambu. Nenhum time ganhava ou perdia. O jogo servia para a diversão das pessoas que o praticavam. Há…

é de R$ 1.386,00 (mil trezentos e oitenta e seis reais). 3.4. Desta feita, requer seja retificado a CTPS do reclamante para a função de Lixador, face ao principio da primazia, bem como seja condenado a reclamada ao pagamento da diferença salarial compreendia no período de trabalho: 20/04/2009 a 14/10/2009, bem como a sua integração nas Horas Extraordinárias prestadas, RSR, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, Férias proporcionais e FGTS. 3.5. Importa ressaltar que…

princípios mais importantes de todo o Direito do Trabalho: o princípio da proteção do trabalhador. São várias as classificações acerca dos princípios do Direito do Trabalho. Utilizaremos em linhas gerais a classificação adotada por Sérgio Pinto Martins e Carlos Zangrando. 1 Princípio da proteção Pode ser desmembrado em três: o in dubio pro operário; aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador. Em se tratando…

fundamentos das leis, decretos, resoluções, entre tantas outras formas de expor o conteúdo legal que norteia as relações dentro do contexto jurídico, sejam eles explícitos ou implícitos, são eles quem fundamentam a ciência, como já manifesto por Sérgio Pinto Martins, “princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio e seu fundamento a base que irá informar e inspirar normas jurídicas”. Miguel Reale ainda ensina, ...princípios são…

uma relação legal de emprego doméstico. Cabe destacar alguns direitos do empregado doméstico: Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada, Salário-mínimo fixado em lei, gozar os Feriados civis e religiosos, Irredutibilidade salarial, 13º (décimo terceiro) salário, Repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, Férias de 30 (trinta) dias, Férias proporcionais no término do contrato de trabalho, Estabilidade no emprego em razão da gravidez, Licença à…

semelhante. (grifos e destaques nossos) Aparando na doutrina é oportuno ressaltar as palavras do professor Sergio Pinto Martins, em seu livro Direito do Trabalho, 20ª edição, página 324. ".... Ocorre o desvio de função quando o empregado exerce outra função, sem que haja o pagamento do salário respectivo. O desvio cria o direito ao pagamento das diferenças salariais enquanto houver o exercício da função. Não implica, porém, reclassificação do funcionário." …

havendo uma relação legal de emprego doméstico. Cabe destacar alguns direitos do empregado doméstico: Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada, Salário-mínimo fixado em lei, gozar os Feriados civis e religiosos, Irredutibilidade salarial, 13º (décimo terceiro) salário, Repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos, Férias de 30 (trinta) dias, Férias proporcionais no término do contrato de trabalho, Estabilidade no emprego em razão da gravidez, Licença à…