Equiparação Salarial Sergio Pinto Martins

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0000260-19.2015.4.03.6342 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOAO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: SP287036-GEORGE MARTINS JORGE Recursal: 201500000103 - 3º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0000266-62.2014.4.03.6115 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CLAUDINEI CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: SP124261-CLAUDINEI APARECIDO TURCI RECDO: INSTITUTO NACIONAL…

Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Alberto Nogueira Virgínio Ricardo de Oliveira Paes Barreto Fernando Cerqueira Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos

através do jusnaturalismo racionalista, alcançou o seu apogeu e, 37 Luís Roberto Barroso, “Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (Pós-Modernidade, Teoria Crítica e Pós-Positivismo)”, In Eros Roberto Grau e Sérgio Sérvulo da Cunha (org.), “Estudos de Direito Constitucional em Homenagem a José Afonso da Silva”, pg. 36. 38 Ibid., pg. 37, notas de rodapé n. 32, 33 e 34. O autor esclarece que o “Jusnaturalismo tem sua origem associada à cultura…

Reis (Coordenador) Albertina Aveiro Pereira Viriato Reis Diogo Ravara Nome do caderno: Contrato de Trabalho a Termo Categoria: Formação Inicial Conceção e organização: Viriato Reis Diogo Ravara Revisão final: Edgar Taborda Lopes Nuno Martins Joana Caldeira O Centro de Estudos Judiciários agradece as autorizações prestadas para publicação dos textos constantes deste e-book Nota: Foi respeitada a opção dos autores na utilização ou não do novo Acordo Ortográfico…

14-23. - TEIXEIRA, Sílvio Martins. Novo Código Penal Militar do Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1946. p. 45-57. - LOBO, Hélio. Sabres e togas: a autonomia judicante militar. 2. ed. Rio de Janeiro: Editor Borsói, 1960. p. 61-86. - BADARÓ, Ramagem. Comentários ao Código Penal Militar de 1969 (Curso de Direito Penal Militar). São Paulo: Editora Juriscrédi, 1972. v. 1. p. 50-66. - PINTO, Airton de Oliveira.…

conhecimento que proporcionou no decorrer de todo o meu trabalho. 6 Aparecida, essa moça cuja história vou contar não teve glória nem fama de que se possa falar. Não teve nome distinto: criança brincou na lama, fez-se moça sem ter como, nasceu na Praia do Pinto morreu no mesmo lugar. Ferreira Gullar (Quem matou Aparecida, 1962 – CPC) 7 MATTOS, André Luiz Rodrigues de Rossi. RADICALISMO DE ESQUERDA E ANTICOMUNISMO RADICAL: a União Nacional dos Estudantes entre 1945 e 1964. 2013. 403…

e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração…

e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração…

e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração…

e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração…