Equiparação Salarial Sergio Pinto Martins

COMUNIDADE - CNEC FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO - FACOS CURSO DE DIREITO GABRIEL DEBASTIANI MELLO RESENHA CRÍTICA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUCESSIVA: O ACERTO DA NOVA REDAÇÃO DO ITEM VI DA SÚMULA N. 6 DO TST. Osório 2014 equiparação salarial por identidade Equiparação significa nivelar, tornar igual, logo equiparação salarial consiste na igualdade de salario. O instituto está referido no art. 461 da CLT, no qual encontram-se elencados os…

Nome: José Mauricio Matrícula: Curso: Administração Turno: Turma: CONTEÚDO I- INTRODUÇÃO II- CONCEITO III- NATUREZA JURÍDICA IV- PARCELAS QUE INTEGRAM O SALÁRIO V- TIPOS DE SALÁRIO VI- DESCONTOS VII- EQUIPARAÇÃO SALARIAL VIII- GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO) IX- CONCLUSÃO X- BIBLIOGRAFIA I- INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o que vem a ser o instituto da “remuneração” numa

Coordenadoria de Documentação Bibliografia Selecionada Equiparação salarial Textos eletrônicos A (im)possibilidade de equiparação salarial entre empregados de empresas distintas, porém integrantes de um mesmo grupo econômico (2013) Andreia Bezerra Mascarenhas; Jéssica Vieira Bittencourt; Monique Bastos Nazar Machado O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros (2013) Ana Paula Batista Guimarães de Oliveira; Daniela Bertotti Equiparação salarial: novas diretrizes após a…

legislador criou normas previstas tanto na Constituição Federal como na Consolidação das Leis do Trabalho. São elas: 3.1 Irredutibilidade salarial O salário é irredutível, isto é, não pode sofre reduções. Porém, a Constituição Federal prevê duas exceções a esta regra, quais sejam, o acordo ou convenção coletiva de trabalho. 3.2 Inalterabilidade salarial O salário é inalterável tanto na forma como no modo de pagamento. Assim não pode o empregador fazer alterações sem o…

empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com o fim de postular diferenças salariais temdo em vista o desvio de função, nos termos a seguintes aduzidos: I – DOS FATOS O Reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXXX até XX/XX/XXXX, data em que foi dispensado sem justa causa, conforme consta de sua…

RESUMO. O presente estudo busca demonstrar e analisar os aspectos e requisitos, que dão aos empregados o direito de pleitear equiparação salarial uma vez que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. Tem previsão legal no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo seus principais requisitos: a identidade de função, trabalho de igual valor sendo estes com identidade quantitativa e qualitativa, diferença não superior a dois…

8.3.3. Natureza jurídica; 8.4. Empregador. UNIDADE IX. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 9.1. Salário e remunerações: distinções; 9.2. Salário: denominações; 9.3. Salário: composição e distinções; 9.4. Parcelas salariais: modalidades especiais de salários; 9.5. Proteção do salário; 9.6. Equiparação salarial. UNIDADE X. DURAÇÃO DO TRABALHO 10.1. Jornada de trabalho; 10.2. Horário de trabalho. Quadro de horário de trabalho; 10.3. Prorrogação da jornada norma de trabalho. Horas extras; 10.4.…

apresentada, caracterize a forma de remuneração paga a Geraldo, explicitando, com a devida fundamentação jurídica, se ela é admitida no âmbito do direito do trabalho. A forma de remuneração utilizada é chamada de salário complessivo, em que várias verbas salariais são englobadas sob um mesmo título. O Direito do Trabalho veda tal prática (Súmula 91, TST), uma vez que não possibilita que o empregado possa conferir se seus pagamentos estão corretos. O empregador deve discriminar…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA E IRREDUTIBILIDADE SALARIAL 1. SALARIO Antes de desenvolver os dois princípios (irredutibilidade e isonomia salarial) iremos primeiro fazer um breve conceito sobre o objeto dos princípios. O salário. Tratados popularmente como sinônimos, mas para os estudiosos da lei não podemos confundir salário com remuneração, pois assim defendido por vários doutrinadores, a remuneração é o gênero e salário a espécie. O salário faz parte da remuneração recebida pelo…

atendimento principal, função esta exercida pelas Sras. Wilma e Flávia. A reclamante nunca exerceu a função com a mesma produtividade e mesma produção técnica dos alegados paradigmas. Não faz jus a reclamante o pleito de diferenças salariais de corrente da equiparação de salário. O horário de trabalho da reclamante era de 09h00min ás 15h15min com intervalos de 60 min sendo 10 min de pausa café 20 min de pausa lanche e 10 min de pausa café e 20 min que poderiam ser divididos em pausa…