Representane comercial

Representante comercial e o vínculo empregatício

Matéria: Direito Comercial – Profº Andre – Turma: Direito matutino 209AM

SUMÁRIO

- Introdução......................................................................................................................3
1. Contrato de trabalho....................................................................................................3
2. Representação comercial autônoma...........................................................................6
3. Representação mercantil versus vínculo empregatício...............................................8
3.1 Empregado vendedor......................................................................................9
3.2 Fraude à legislação trabalhista.......................................................................11
4. Competência...............................................................................................................14
5. Conclusão....................................................................................................................15
6. Referências..................................................................................................................16

INTRODUÇÃO

A lei nº 4.886 de 1965 e o Código Civil de 2002 regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos. O representante comercial, também chamado de agente, possui um contrato de representação comercial ou um contrato de agência com a empresa que ele representa e teoricamente não tem vinculo empregatício.
Porém, já existem decisões que reconhecem a relação de emprego do representante comercial, quando este é submetido à subordinação e ausência de autonomia.
Acontece que muitas empresas usam de empregados na forma de representantes comerciais para fraudar a legislação trabalhista e não pagar aos seus trabalhadores os direitos que lhes são devidos.
É nesse prisma que o presente trabalho abordará as figuras jurídicas