Equiparação Salarial E Suas Excludentes

alterado o seu salário para R$ 2.500,00. Neste caso, no tocante a equiparação salarial,considerando que o referido salão não possui quadro organizado em carreira, A) somente Renato possui o direito a equiparação salarial com Aryanna. B) Aryanna e Renato possuem direito a equiparação salarial com Rafael. C) não há direito a equiparação salarial entre nenhuma das empregados. D) somente Aryanna possui direito a equiparação salarial com Rafael. 08. Penante, empregado da empresa…

da divisão internacional do trabalho e da concorrência e, não por último, à crise de endividamento dos estados nacionais. Condições para que essa globalização pudesse se desenvolver foram a interconexão mundial dos meios de comunicação e a equiparação da oferta de mercadorias, das moedas nacionais e das línguas, o que se deu de forma progressiva nas últimas décadas. A concentração do capital e o crescente NEOLIBERALISMO A partir da década de 70, o capitalismo sofreu…

Direitos, reconhecidos pela Lei, são indisponíveis. A renúncia é ato unilateral, mas o empregado não pode abrir mão do que a lei lhe proporciona. Todavia, a renúncia também atinge atos bilaterais. Princípio da Irredutibilidade Salarial ou da Intangibilidade Salarial: CF, art. 7º, VI, e CLT, art. 462. Princípio da continuidade da relação de emprego, eis que presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, i.e., haverá a continuidade da relação de…

CONUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO (ART. 2, § ÚNICO, ART. 17 E 29 CDC) Será consumidor por equiparação nos termos do § único do art. 2 a coletividade de pessoas, mesmo que indeterminado, que de alguma forma tenha participado na relação de consumo. A exemplo o art. 17 do CDC todas as vitimas de um acidente de consumo, tenham ou não adquirido o produto ou serviço são consumidores equiparados, ex: carona que sofre lesão em acidente de automóvel decorrente da falha dos freios. CONSUMIDOR POR…

legislativo, controle externo a cargo do Tribunal de Contas, controle judiciário. A Administração em juízo. 12 Improbidade administrativa: Lei 8.429/92. 13 Abuso de autoridade: Lei 4.898/65. 14 Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança…

abusivas: fundamento da abusividade, sanção e conservação do contrato. Contratos de adesão. Interpretação dos contratos. Revisão dos contratos: lesão e onerosidade excessiva. Responsabilidade dos fornecedores pelo fato dos produtos e dos serviços. Excludentes de responsabilização. Reparação de danos: fatores de imputação da obrigação de indenizar e causas de exclusão. Vícios de qualidade e de quantidade. Serviços públicos. Os crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa…

Prevalecerá a realidade fática quando violar a lei? OJ 296 SD -1 TST: Sendo regulamentada a profissão de auxiliar de enfermagem, cujo exercício pressupõe habilitação técnica, realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem, impossível a equiparação salarial do simples atendente com o auxiliar de enfermagem. Esse princípio se aplica na hipótese de trabalhador admitido em emprego público sem concurso, na forma exigida pelo inciso II, do art. 37 § 2°, da Constituição Federal de 1988? Quais serão

descobrimento 30 dias. Direito do Consumidor Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei nº 8.078/1990 Conceito de consumidor (art. 2º, CC)“É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço.” Consumidor por equiparação A coletividade de pessoas (art. 2º, § único). Vítima de acidente de consumo (art. 17, CDC). Pessoas expostas às práticas comerciais e à disciplina contratual (art. 29, CDC). Conceito de fornecedor (art.3º, CDC)“É toda pessoa…

Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela 97ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ao por termo ao processo…

contribuiu (trabalhou). Equiparação salarial: apresentar um paradigma. Caso contrário, o pedido será inepto. Art. 461 da CLT e sumula 6. Mesma função, igual valor e diferença tempo não pode ser maior que 2 anos, prestado para o mesmo empregador e mesma localidade (mesma região metropolitana), mesmo contemporaneidade. Quadro de carreira afasta a equiparação salarial – quadro deve ser homologado. MT e Emprego – merecimento Sumula 455 – empresa pública tem equiparação salarial. Sumula 452 –…