Embargos infrigentes

EMBARGOS INFRINGENTES 21 de novembro 2011 Sumário I – Introdução ------------------------------------------------------------------ Pág. 3 II- Cabimento ------------------------------------------------------------------ Pág.3 III- Processamento ----------------------------------------------------------- Pág.7 IV- Questões processuais -------------------------------------------------- Pág.8 V - Interposição simultânea dos recursos especial, ------------- Pág.10 extraordinário e embargos de divergência. VI- Efeitos devolutivo e suspensivo ---------------------------------- Pág.11 nos embargos infringentes. VII – Conclusão ---------------------------------------------------------------- Pág.13 VIII- Bibliografia --------------------------------------------------------- Pág.14 I- Introdução A grande maioria da doutrina1 critica veementemente a existência dos embargos infringentes no ordenamento pátrio. As criticas são de toda ordem. Como exemplo: a) constitui uma segunda fase de apelação (o tribunal já decidiu a questão); b) é da essência dos julgamentos de tribunal serem colegiados e a divergência e a aceitação pela maioria dos votos faz parte da decisão; c) não se conhece ordenamento estrangeiro que ainda preveja os embargos infringentes, apenas no Brasil. Contudo, as críticas se fixam no campo da conjectura. E isso porque enquanto não se proceder a um estudo estatístico sério nos Tribunais no…

Constituição x Regimento Interno STF Os embargos infringentes em casos de condenações criminais não decididas pela unanimidade do plenário são admitidos pelos artigos 333 e seguintes do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal . Ocorre, porém, que o Regimento Interno do Supremo Tribunal, embora submetido a inúmeras modificações desde então, foi aprovado há 33 anos, no longínquo dia 15 de outubro de 1980. (Durante o regime militar).Depois disso, porém, já sob o regime democrático,…

EMBARGOS INFRINGENTES O recurso de embargos infringentes é disposto nos artigos 530 a 534, CPC, e sua origem remonta ao direito português. De índole ordinária, permite ao tribunal a reanálise das provas, e tem prazo de quinze (15) dias para ser interposto, de acordo com o art. 508, CPC. Denominado por alguns como o "segundo tempo da apelação", tem como característica principal o fato de que somente tem cabida contra acórdãos em que haja divergência entre os votos. Sua finalidade, aliás,…

Disciplina: Prática Simulada iI Professora: Silvia Bittencourt Varella ESTUDO DIRIGIDO INSTRUÇÕES: Esta atividade é EM DUPLA ou TRIO e vale 1,0 pontos na N2. LEITURA SUGERIDAS: BORGES, Marcus Vinicius Motter. Dez Aspectos polêmicos sobre o cabimento dos embargos infringentes. Disponível no sistema acadêmico. ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil, V. 4. Item 3.8 (Embargos Infringentes) DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da.…

JARBAS MENEZES SILVA MARIA ALICE SANTOS SILVA PEDRO DE SOUZA BARBOZA EMBARGOS E INTERDIÇÕES Petrolina-PE 2014.3 JARBAS MENEZES SILVA MARIA ALICE SANTOS SILVA PEDRO DE SOUZA BARBOZA EMBARGOS E INTERDIÇÕES Trabalho apresentado às disciplinas: Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário III 3º semestre, da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR. Prof. Alfredo Ribeiro; Regiane…

Cíveis e a aplicação no Direito contemporâneo; Teoria geral dos recursos; Conceito e espécies; Efeitos e juízo de admissibilidade; Juízo de mérito; Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos, recurso especial e extraordinário; Recursos exógenos ao Código de Processo Civil; Os meios executivos e as ações sincréticas: fase executiva e processo de execução; A defesa do executado: impugnações, embargos, exceção de pré-executividade; Cumprimento da sentença; Impugnação do devedor;…

Introdução O recurso de embargos infringentes sofreu profundas modificações com a evolução do processo civil. Em determinado momento histórico, inclusive, houve entendimentos no sentido de sua desnecessidade dentro das modalidades recursais, sob o prisma da utilidade e efetividade do processo. Apesar de a prática ter demonstrado que o normal nas decisões colegiadas é a unanimidade das votações, existem situações em que o voto divergente justifica a manutenção do recurso de…

conhecer o local e o tempo em que deva ser praticado o ato processual. Reconhecer a importância do tema em relação a prática do ato dentro do prazo legal e como é feita a contagem dos prazos. Identificar as causas de suspensão e extinção do processo em razão de atos e fatos processuais. Estrutura do Conteúdo Natureza dos Atos Processuais. Requisitos dos Atos processuais quanto ao modo, lugar e tempo dos atos processuais. Contagem dos Prazos. Suspensão e interrupção do prazo. …

AULA 6: RECURSOS EM ESPÉCIE 2: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DE DIVERGÊNCIA E INFRINGENTES Os embargos podem ser: • declaratórios – CPC, arts. 535-538; • infringentes – CPC, arts. 530-534; • de divergência (em RE e REsp) – CPC, art. 496, VIII. Os embargos declaratórios são interpostos quando há, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto a respeito do qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Este recurso interrompe o prazo para a…

de Direito de Salto EMBARGOS INFRINGENTES Artigo jurídico desenvolvido como forma de avaliação na disciplina de Estudos Jurídicos Dirigidos, sob orientação da professora Sandra Maria A Abreu de Andrade. Sueli de Fátima Bertolucci 8º. Semestre – Turma B No. 23 Salto/novembro de 2012 Embargos infringentes Sueli de Fátima Bertolucci 8º. Semestre B no. 23 Resumo: Este trabalho foi desenvolvido para ser entregue como…