PROCESSO PENAL

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ PLANO DE ENSINO

Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado
Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES

Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005 de 7/7/2005 (D.O.U 8/7/2005).

Disciplina/Componente Curricular: Processo Civil III
Período/Série: 8º Carga horária (em horas): 72 Pré-requisito: Processo Civil II

1. EMENTA:
Os Recursos Cíveis e a aplicação no Direito contemporâneo; Teoria geral dos recursos; Conceito e espécies; Efeitos e juízo de admissibilidade; Juízo de mérito; Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos, recurso especial e extraordinário; Recursos exógenos ao Código de Processo Civil; Os meios executivos e as ações sincréticas: fase executiva e processo de execução; A defesa do executado: impugnações, embargos, exceção de pré-executividade; Cumprimento da sentença; Impugnação do devedor; Execução em geral: partes, competência, título executivo e responsabilidade patrimonial; Diversas espécies de execução: na legislação codificada e na legislação extravagante; Embargos do devedor. Remição. Suspensão e extinção do processo.

2. OBJETIVOS
2.1 GERAIS. Desenvolver o princípio do duplo grau de jurisdição pelo uso dos recursos, adequando cada tipo recursal à decisão que por ele é impugnada, em cada grau de jurisdição. Impugnação às decisões de primeiro e segundo graus, seus requisitos, efeitos e peculiaridades. Analisar a concretização do direito através do processo executivo – sua finalidade, exigências e espécies – verificando, sob um aspecto pragmático e crítico, a satisfação por ele proposta. Possibilitar a análise teórica e prática