Direito

Plano de Aula: Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Título
Atos processuais. Classificação. Forma e requisitos.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
7
Tema
Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo.
Objetivos
Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão ou extinção do processo sem resolução do mérito.

Compreender a natureza dos atos processuais e sua relevância para o exercício profissional em qualquer carreira jurídica.

Reconhecer a relevância de conhecer o local e o tempo em que deva ser praticado o ato processual.

Reconhecer a importância do tema em relação a prática do ato dentro do prazo legal e como é feita a contagem dos prazos.

Identificar as causas de suspensão e extinção do processo em razão de atos e fatos processuais.
Estrutura do Conteúdo
Natureza dos Atos Processuais.
Requisitos dos Atos processuais quanto ao modo, lugar e tempo dos atos processuais.
Contagem dos Prazos.
Suspensão e interrupção do prazo.
Aplicação Prática Teórica
1ª Questão.
Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada audiência de conciliação e julgamento, declarando o feito em ordem, fixando os pontos controvertidos e deferindo as provas orais.
Indaga-se:
a)