incapacidade

A(O) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS. Execução n.º: 010/1.05.0007792-7 Embargos n.º: 010/1.11.0008540-8 Exequente/Embargado: BANRISUL Executados/Embargantes: MECANICA CELCAR LTDA., BERNARDETE CARMINATTI CASAGRANDE E OUTROS Objeto: “Extinção dos Feitos/Baixa e Arquivamento”. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, na qualidade de Exequente/Embargado, e de outro lado MECANICA CELCAR LTDA.; BERNARDETE CARMINATTI CASAGRANDE E OUTROS na qualidade de Executados/Embargantes, devidamente representados por seus procuradores, vem a presença de V. Exa., dizer e ao final requer: Que de comum acordo as partes resolveram transigir nos processos acima epigrafados, fazendo-o da seguinte forma: 1. O Banco/Credor, concorda em receber e os devedores em pagarem a importância remanescente de R$ 28.050,00, (Vinte e oito mil, e cinquenta reais) para quitação dos processos acima epigrafados, com pagamento à vista na data da assinatura deste, valendo este como recibo. 2. Em havendo custas judiciais remanescentes, ou outras de qualquer natureza, serão suportadas integralmente pelos Executados/Embargantes, assim como os honorários advocatícios dos procuradores por si constituídos, nos processos que tenham o mesmo objeto deste. . 3. Os honorários dos procuradores do Banco restarão adimplidos integralmente, no ato da assinatura deste instrumento,…

fazem desentranhar somente a peça de defesa, deixando nos autos os documentos que a acompanharam. Temos que, assim ocorre porque “não fica o juiz vinculado à aceitação de fatos inverossímeis, notoriamente inverídicos ou incompatíveis com os próprios elementos ministrados pela inicial, só porque ocorra a revelia.”[51] Denota-se, que os tribunais também têm procurado diminuir os efeitos que a interpretação literal dos artigos 319 e 330, inciso II[52], pode causar, ora sustentando que…

relação jurídica processual,argiliblildade em grau de recurso 7)Colegiaildade das decisões 8)Interpretação das regras jurídicas sobre recursos 9)Ação e “ação ” ou remédio jurídico processual 10)Recursos constitutivos e recursos declarativos 11)Eficácia da decisão desconstitutiva recursal 12)Instância única (grau único) e pluralidade de instâncias 13)Devolução processual da matéria em exame Art. 496 1)Recursos admitidos no processo civil 2)Apelação 3)Agravo de instrumento 4)Embargos…

fim, mencionou-se as Entidades Fiscalizadoras da Segurana e Sade dos trabalhadores e as multas e penalidades como Embargo e a Interdio por elas emitidas, quando a obra estiver em desacordo com a NR-18. LISTA DE TABELAS 1. TABELA 1- Dados em porcentagem de instalaes referentes ao custo total da obra 08. 2. QUADRO 1- Planilha Oramentria (modelo) 13. 3. QUADRO 2 Planilha Oramentria da Obra A 24. 4. QUADRO 3 Planilha Oramentria da Obra B 25. 5. QUADRO 4 Planilha Oramentria da Obra C 26.…

como redução da carga de trabalho para que o procurador atue em outras atividades de interesse da Procuradoria; 3.3.1.4. Manutenção do cadastro dos procuradores lotados na especializada de sua competência, informando ainda os períodos de afastamentos temporários, como férias, e os afastamentos definitivos, como aposentadorias ou mudança de especializada; 3.3.1.5. Gerenciamento do conhecimento especializado dos procuradores em determinados assuntos com a definição de procuradores…

JULGAMENTO (ART. 278, § 2º, CPC). I. ALEXÂNIA-GO, 14 DE MAIO DE 2009. ADRIANA CALDAS SANTOS / JUÍZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 200900479196 AUTOS NR. : 40 EMBARGOS A EXECUCAO AURELINO OLIVEIRA FILHO MUNICIPIO DE ALEXANIA 10670 GO - RONNY ANDRE RODRIGUES 9882 GO - MARIO MARCIO FERREIRA DA SILVA DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 6 de 776 ANO II - EDIÇÃO Nº…

existência de direitos de quarta geraçã o: o direito à informaçã o, o direito à democracia e o direito ao pluralismo. Ibid. p. 525. 3 tradicionais do direito: “A esta á rea ou província do direito, que nã o é propriamente direito público nem privado, pode-se designar como direito social, regida por normas de ordem pública.”4 Com integral razã o, Consuelo Yoshida ao sustentar: “A visã o holística, integrada e sincrética dos clá ssicos ramos, disciplinas, institutos e instrumentos…

etc. Ocorrerá e extinção da punibilidade, prevista no art. 107,111, do CP. ~:e?b da lei atual. r;> ~lÇ "s--, ~~ W . PRINCIPIO DA • IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL Art. 5' .. XL: A lei penal não retroaglra, salvo para beneficiar o reú." lo , E ••• ElES PRATicARAM O CRiME' NA I ( l o nosso Código Penal vigente prevê no art, 240 o crime de adultério, Mas, se uma lei nova abolir o crime, o ~ autor do crime, praticado na vigência da lei anterior, não mais será respon.…

foi denominado de EMB 330. Em fevereiro de 1976, a Embraer concebeu um jato de ataque mais avançado do que o EMB 330. Este produto ainda era de concepção mais simples do que o AMX e foi denominado AX: aeronave de asa alta com seis pontos fixos para armamento e dois canhões DEFA de 30 mm. Como o MAer não dispunha de recursos para levar um programa dessa envergadura adiante e desejava a capacitação da indústria aeronáutica nacional, sugeriu à Embraer participar de um programa com outros…

suplantariam o silêncio trágico, oferecendo o caminho para obter respostas (palavras) claras para dirimir os anseios dos homens. 29 Sócrates, para falar sobre o amor, recorre ao discurso que teria ouvido de uma sábia mulher de Mantinea, chamada Diotima. Em determinado momento, como exemplo de algo ou alguém que é tomado como um todo, quando deveria ser só uma parte, ela cita o caso do poeta: “— El siguiente: sabes que el concepto de ‘creación’ es algo muy amplio, ya que…