DIREITO

529 palavras 3 páginas
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Disciplina: Prática Simulada iI
Professora: Silvia Bittencourt Varella

ESTUDO DIRIGIDO

INSTRUÇÕES:
Esta atividade é EM DUPLA ou TRIO e vale 1,0 pontos na N2.

LEITURA SUGERIDAS:

BORGES, Marcus Vinicius Motter. Dez Aspectos polêmicos sobre o cabimento dos embargos infringentes. Disponível no sistema acadêmico.

ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil, V. 4. Item 3.8 (Embargos Infringentes)

DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. V. 3 Capítulo v Embargos Infringentes.

MEDINA, José Miguel Garcia; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Processo Civil Moderno: Recursos e ações autônomas de impugnação. V. 2. Capítulo 7 Embargos Infringentes.

QUESTÕES:
Questão 1. Explique as hipóteses de cabimento dos embargos infringentes. Fundamente sua resposta.
Questão 2. É cabível embargos infringentes quando o juiz julgar improcedente o pedido do autor e, na apelação, a sentença for confirmada por maioria de votos?
Questão 3. A quem é direcionado o recurso de embargos infringentes? Indique o endereçamento do referido recurso contra acórdão prolatado pela Segunda Câmara de Direito Civil, por maioria, que reformou sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Questão 4. Em quais efeitos pode ser recebido os embargos infringentes?
Questão 5. Quem fará o juízo de admissibilidade do recurso e qual órgão colegiado irá julga-lo? Este órgão será composto pelos mesmos desembargadores da Câmara que julgou o acórdão não unânime? Fundamente sua resposta.
Questão 6. Qual o recurso que pode ser interposto para reformar decisão monocrática que inadmite embargos infringentes? Fundamente sua resposta
Questão 7. Paula ajuizou, contra Luciana, ação de rescisão de contrato de locação, requerendo a condenação da ré ao pagamento de aluguéis atrasados e multa contratual, com base no art. 62, I e II, b, da Lei n.º 8.245/1991, tendo o juiz da 1.ªVara Cível de Florianópolis julgado

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