Ec Nº 35 2001

dividido entre os mesmos e, também, pelo fato de o aumento ocorrido nas alíquotas do Imposto de Renda não ser repassado aos fundos 1 Todos os dados apresentados neste trabalho foram deflacionados pelo IGP-DI, médio, da FGV, a preços de dezembro de 2001. 2 Para um maior aprofundamento a respeito desse contexto ver: RUCKERT, Isabel et al.,Os desajustes estruturais das finanças públicas do RS nos anos 90. In:.FLIGENSPAN, F. Economia gaúcha e reestruturação nos anos 90. Porto…

DIREITO PREVIDENCIARIO - EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIARIO ARTIGO 21-25 DA LEI 8212/91e Leis 8.213 de 24/07/1991 – ARTIGO 194 A 204 CF/88 e EC nº 42/03, Decreto Lei - 3048 de 06 de maio de 1999 . Conceito de Seguridade Social 1. Sobre o conceito do direito social à proteção contra riscos sociais “clássicos” Adota-se aqui o conceito de seguridade social – pressuposto nos arts. 194, 201 e 203 da Constituição Federal relativamente à noção de “padrão…

DIREITO PREVIDENCIARIO - EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIARIO ARTIGO 21-25 DA LEI 8212/91e Leis 8.213 de 24/07/1991 – ARTIGO 194 A 204 CF/88 e EC nº 42/03, Decreto Lei - 3048 de 06 de maio de 1999 . Conceito de Seguridade Social Sobre o conceito do direito social à proteção contra riscos sociais “clássicos” Adota-se aqui o conceito de seguridade social – pressuposto nos arts. 194, 201 e 203 da Constituição Federal relativamente à noção de “padrão mínimo…

Superiores (STJ, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Contas da União), ao Procurador- Geral da República e aos cidadãos na forma e nos casos previstos em Lei (EC: nº 32/2001). • Cidadãos: por iniciativa popular com apresentação de Projeto de Lei à Câmara dos Deputados subscrito por no mínimo: 1. 1% do Eleitorado Nacional; 2. Distribuído por pelo 05 Estados; 3. Não menos de 0,3% dos Eleitores de…

aumentando a incidência da SHEG), nível socioeconômico (quanto mais baixo, maiores as deficiências nutricionais, e mais precária a assistência durante o pré-natal), raça negra (a incidência é mais elevada nas gestantes negras), história familiar de PE e EC, paternidade diversa e obesidade. (SANTOS, 2009) Os autores Santos, Zanotti, descrevem alguns fatores de risco para a hipertensão arterial na gestação, tendo ainda bastantes controvérsias. As autoras consideram que predomina o fator…

estabelecem imunidades, vedações, prerrogativas geralmente são de eficácia plena. Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) Ex.2: art. 19, CF Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - recusar fé aos documentos públicos; CUIDADO: apesar de não poder sofrer restrição, algumas normas de eficácia plena poderão…

................................................32 Figura 7: Outros produtos das cerâmicas do Rio Grande do Norte .......................................33 Figura 8: Mapa mostrando os municípios do Seridó com cerâmicas em atividade................35 Figura 9: Mapa mostrando os municípios do Seridó com cerâmicas em implantação/reimplantação, paradas ou desativadas.............................................................37 Figura 10: Seqüência…

serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento. A partir do mês em que completasse o anuênio, o servidor faria jus a essa parcela. Em 1997, com a Lei nº 9.527, o adicional passou a ser de 5% a cada cinco anos de serviço, até o máximo de 35%, sobre o vencimento básico, ainda que o servidor recebesse cargo em confiança. Em 2001, com a MP nº 2.225, foi extinta qualquer parcela remuneratória ligada ao tempo de serviço, sob a alegação de que era contrária à eficiência administrativa. O…

acidente de qualquer natureza e do trabalho quando estas resultarem em sequelas que impliquem em: redução da capacidade e impossibilidade de desempenho da atividade que exercia a época do acidente. ***Exceto a domestica. Portaria Interministerial nº 2.998/2001 SEGUNDA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2014. Continuação do Acidente de Trabalho – Trajeto TIPOS DE APOSENTADORIAS Aposentadoria por Idade Requisitos Rural Homem, 180 contribuição e idade de 60 anos. Mulher, 180…

efetivo trabalho no subsolo (art. 294 da CLT); dos ferroviários, com as horas de sobreaviso e de prontidão (art. 238 e 244 da CLT); dos estivadores, cujo percurso do porto ao navio está computadona jornada (art. 268 da CLT); dos eletricitários (Súmula nº 229 do TST). A teoria mais conservadora concebe a jornada como o tempo efetivamente trabalhado, mas contraria a legislação porquanto exclui as paralisações ou intervalos intrajornada, o tempo à disposição ou aguardando ordens do…