Ec 1969

Figura 2 mostra a inter-relação entre os diversos 1/9 documentos legais após a promulgação da EC 18 CF 46 set 1946 dez Criou IPI IR EC 14 set 1996 Instituiu dedução FUNDEF CTN out 1965 Criou FPE 1966 Regulam. FPE jan 1967 jan Regulamentou FUNDEF 1998 Início dedução FUNDEF out 1967 Ratificou FPE Início repasses EC 53 1996 CF 88 CF 67 L 9.424 dez Constituição Federal de 1988. LC…

presidente João Goulart, outorgando pelas mãos do exército um texto constitucional preocupados com a Segurança Nacional. Houve supressão paulatina de direitos e garantias individuais com a emissão de atos institucionais. Constituição de 1969 A EC 1/69 alterou a Constituição de 1969 para determinar que o país seria comandado por uma junta de militares da marinha, exército e aeronáutica, até nomeação de um próximo presidente. Constituição de 1988 Em 1988 foi promulgada a atual CF, voltada…

Civil. A Lei 10257/01, em seu parágrafo primeiro, estabelece que direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, por prazo determinado ou indeterminado. Todavia, o Código Civil, em seu artigo 1969, não autoriza obras no subsolo, exceto se estas forem inerentes ao objeto da concessão, e sempre por tempo determinado. O Estatuto da cidade não revogou o referido artigo do Código Civil, porém esta regra especial deverá ser aplicada…

destinação de recursos dos concursos de prognósticos realizados pelo poder público. Já a forma direta da participação da sociedade, dá-se por meio das contribuições sociais, as quais estão pressupostas nos incisos do art. 195, no art. 239 e EC nº 12/96 (prorrogada pelas EC nºs 21, 37 e 42), além de outras que poderão ser instituídas com base no § 4º do art. 195 da CF. Ressalta-se que o sistema de seguridade exige a previsão de custeio prévio (art. 195, §5º da CF). Cronologia no…

Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos…

Constituição de 1967 teve curtíssima duração, porque, em 1969, foi editada a EC n. 1, com entrada em vigor em 30.10.1969. A Constituição de 1969 (Emenda n. 1 à Constituição de 1967) A EC n. 1/1969, embora formalmente seja uma emenda à Constituição de 1967, é considerada por muitos constitucionalistas verdadeiramente uma nova Constituição. Nas palavras do Prof. José Afonso da Silva, “a emenda só serviu como mecanismo de outorga”. A Constituição de 1969 denominou a si mesma…

conveniência assume-se a altura da área equivalente como sendo φ. A área Ase = bwe.φ onde e a área equivalente: bwe = bw + (α-1).As Aih = bw.h+(α-1).As ...(1.1) onde: αe = Es relação entre os módulos para homogeneização da seção; Ec Momento estático: Si = bw .h 2 + (α e − 1). As .( h − d 2 ) 2 Posição da linha neutra no estádio I: Inércia no estádio I: Tensões no estádio I: σ cc = I Ih = x Ih = Si Aih ...(1.2) ...(1.3) bw .h 3…

lacuna, o transistor é denominado unipolar (FET). Classificação de Transístores Bipolares 1. Segundo a sua estrutura: ✓ PNP ✓ NPN 2. Segundo a sua configuração: ✓ Base Comum (BC) ✓ Emissor Comum (EC) ✓ Colector Comum (CC) 3. Segundo o regime de trabalho ✓ Regime Activo ✓ Regime saturação ✓ Regime de Corte Estrutura Básica As figuras abaixo ilustram a estrutura básica de um transistor,…

Constituição Federal de 1946 não ter trazido mudanças no tocante à Previdência Social, sob a sua égide é que foi dado o primeiro passo em direção ao sistema de seguridade social tal qual o conhecemos atualmente. Constituição de 1967 (Emenda n. 1 de 1969) A maior inovação trazida pela Constituição Federal de 1967, no que diz respeito à Previdência Social, foi a instituição do seguro desemprego. Ademais, importante salientar também que foi neste texto constitucional que ocorreu a…

Parlamentarista/1961; Plebiscito/1963 - Presidencialismo; Golpe Militar/1964 – Início da Ditadura. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado, este introduzido pela EC nº 16/65 CF 1967 - Ditatorial: Social-Liberal - Governo Republicano – Presidencialista (Ditador) Federalista: autonomia restrita - Ato Institucional nº 5 / 1969 – uma verdadeira carta constitucional: 217 artigos aprofundando a Ditadura: autorizou o banimento; prisão perpétua e pena de morte; supressão do mandado…