Dos Delitos E Das Penas Ufrj

altos índices de mortalidade decorrentes de acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados, alterou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo uma política mais repressiva, na medida em que, embora mantendo as mesmas penas da 2 Aqui, provavelmente, quis o Juízo dizer que “a condução regular ou normal de veículo automotor não tem o condão de afastar a tipicidade penal”. Não fosse assim, teria rejeitado liminarmente a denúncia, ao invés de ratificar o…

mas não entre seus membros (Clastres, 1982). Por isso se pode dizer que a comunidade tribal cria a exclusão: quem dela não faz parte está excluído de seus benefícios e de sua proteção.” ( ZALUAR, Alba. A violência é de todos. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2006 p. 25-26 ) Vejamos algumas de suas características sócio-econômicas: 4.1 - Patriarcalismo - Organização social fundamentada na figura do patriarca, o chefe da família, o indivíduo mais idoso, detentor de sabedoria acumulada. O patriarca era

de Janeiro (UFRJ). Dessa forma, a SAL cumpre seu dever de compartilhar com a sociedade brasileira os resultados das pesquisas produzidas pelas instituições parceiras do Projeto Pensando o Direito. Pedro Vieira Abramovay Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Esta pesquisa reflete as opiniões dos seus autores e não do Ministério da Justiça CArTA De APreSeNTAçãO DA PeSquiSA A ideia de realizar uma investigação sobre a atuação da Justiça Penal nos delitos de…

colhidos ou observados quando da ocorrência de crime, que são capazes de determinar ou demonstrar a materialidade e a autoria do crime e, ainda, elucidar circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas. 2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser…

Brasileiro, que deveria ser o promotor da reintegração social do preso, considerando os direitos humanos, tem se constituído em um flagrante do desrespeito a dignidade da pessoa, apresentando-se ineficaz nesse processo que ao invés de reduzir os delitos, vem proporcionando a expansão vertiginosa das prisões? 1.3 Hipótese O Sistema Carcerário Brasileiro não promove a reabilitação e reintegração social, porque apesar de embasar-se em um processo ressocializador, cuja proposição é…

esclarecimento solicite a presença do chefe de local. CALENDÁRIO Divulgação do Gabarito: 23/07/2002 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na internet em http://www.nce.ufrj.br/concursos Recursos: 24 e 25/07/2002, das 10 às 16 h no NCE/UFRJ, Bloco C do CCMN - Cidade Universitária - Ilha do Fundão. O recurso deve ser apresentado em papel formato A4, digitado ou datilografado, utilizando folhas separadas para cada questão e constando, em cada folha, o nome e número de…

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós Graduação em Regulação do Mercado de Capitais do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ Orientador: Antonio Eduardo Ramires Santoro - Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Rio de Janeiro - RJ 2005 2 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar uma visão atual do tema da lavagem de dinheiro,…

crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (art. 5º, incisos XLI e XLII), Para o direito penal brasileiro, a prática da discriminação e preconceito por raça, etnia, cor, religião ou procedência nacional consiste em delito previsto na lei 7.716/89, alterada pela lei 9.459/97. Segundo art. 140, parágrafo terceiro do Código Penal: Se a injúria utilizar elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é de reclusão, pena é de reclusão de 1(um) a…

seguintes autores: Loïc Wacquant, que defende a tese da “criminalização da miséria e punição dos pobres”; David Garland, sobre “punição e sociedade ­ oderna” e “contradições da m sociedade punitiva”; Nils Christie, sobre “a cultura do controle do delito”; e Eugenio Raúl Zaffaroni, sobre “a perda da legitimidade do sistema penal”. No campo da e ­ ducação, privilegiou-se o diálogo com alguns estudos sobre políticas públicas e educação de jovens e adultos, principalmente com alguns…

metodologia utilizada para o desenvolvimento do tema será uma abordagem teórica inserida no contexto da realidade, buscada em notícias de diversos periódicos de grande circulação que chamaram atenção exatamente por se tratar de nova espécie de delito que causam danos gigantescos, principalmente para as empresas, além de alguns julgados, visto o tema ainda ser considerado recente. 9 No capítulo primeiro desenvolvem-se as noções preliminares acerca da Internet, como conceito,…