Direito constitucional

Estado, Constituição e Direitos Sociais - Carlos Miguel Herrera Professora: Eleonora Freire Bourdette Ferreira Responda as seguintes questões a partir do texto acima proposto: 1. Que tipo de fundamentação filosófica busca estabelecer uma diferença de essência entre os direitos humanos e os direitos sociais fundamentais? 2. Que fundamentação jurídica estabelece uma diferença entre os direitos individuais e os direitos sociais? 3. No processo de constitucionalização dos direitos sociais duas lógicas entraram em conflito: a. Que lógicas são estas? Explique. b. Qual a que primeiro se constitucionalizou? Explique. c. Ambas as lógicas se expressaram na Revolução Francesa? Como? 4. Que contribuição à teorização dos direitos sociais foi dada pelos pensadores socialistas do século XIX? Explique. 5. Como foi inaugurada na Europa a denominada tradição autoritária do denominado Estado Social? Explique. 6. Diferencie o constitucionalismo social expresso no ano de 1917 pela revoluções mexicana e bolchevique. 7. A constituição de Weimar de 1919 reafirmou os princípios socialistas bolcheviques? Explique. 8. Destaque os elementos específicos do constitucionalismo social da segunda metade do século do século XX. 9. Explique a relação entre a teoria francesa dos direitos sociais e o reaparecimento de um elemento discricionário presente no Estado Social Bismarckeano. 10. É possível afirmar que os direitos sociais implicam não…

diferença de essência entre os direitos humanos e os direitos sociais fundamentais? 2. Que fundamentação jurídica estabelece uma diferença entre os direitos individuais e os direitos sociais? 3. No processo de constitucionalização dos direitos sociais duas lógicas entraram em conflito: a. Que lógicas são estas? Explique. Qual a que primeiro se constitucionalizou? Explique 1. É possível afirmar que os direitos sociais implicam não somente prestações estatais, mas, também, limitações,…

............................04 -Histórico resumido do conflito .................................................... 04 3. Conclusão .................................................... 05 4. Bibliografia ..................................................... 06 INTRODUÇAO CAUSAS DA GUERRA: A Segunda Guerra Mundial é um prolongamento da Primeira (1914-1918), cuja conclusão…

normas liberalistas do século XVIII, o Estado passou a ser um grande colecionador de direitos individuais. A partir daí, a separação dos poderes e a declaração dos direitos fundamentais são consideradas como princípios básicos à existência de um estado liberal e democrático, a ponto de a Constituição francesa de 1791 expressar-se no sentido de querer significar que o Estado que não tenha a separação de poderes e os direitos fundamentais como princípios básicos não possui constituição e…

essencialmente antimetropolitano, observa-se que as bases ideológicas vigentes, fundamentalmente liberais e democráticas, entraram em choque e contradição, e o papel das escolas de Direito foi determinar a postura jusfilosófica dos seus bacharéis no século XIX. As diferentes acepções sobre os desmembramentos dessa emancipação surgiram na sociedade da época de uma forma conflitante: para a elite, significava progresso e civilização, enquanto que para o povo, o fim da miséria e dos…

É fácil associarmos as questões de classe ou exclusão social ao fato de estarmos imersos numa não-dignidade. Mas qual dignidade? Aquela dignidade que pressupõe justiça entre os seres humanos e que não depende de um merecimento, que é inerente a todos nós e não deixa de ser um direito pré-estatal. Este pensamento não é de alguns poucos, pois não é de hoje que o conceito de dignidade virou direito constitucional, assegurando a qualquer sujeito o respeito a sua singularidade e vivência.…

Serviço Social desde os primórdios da profissão. Apresente quais as perspectivas historicamente abordadas pelo Serviço Social e como isso se expressa na condução do trabalho profissional. Desde os primórdios da profissão tinha toda uma bagagem teórico-metodológica com base sólida no conservadorismo positivismo uma leitura de uma sociedade perfeita que funcionava, estava organizada e estava em ordem e quem tinha problemas deveria ser ajustado e tratado para ser reintegrado e garantir o…

Resumo O presente artigo tem a finalidade de mostrar a implementação da Mediação de Conflitos em Diadema, num contexto de metas de redução do índice de homicídios/ violência na cidade, sob a ótica dos gestores públicos, e usuários dessa política. Com vistas a descobrir quais impactos esperados e inesperados são adventos da mesma e os motivos que levaram este serviço a recrudescer apesar do sucesso obtido nas intermediações de conflitos. Palavras chaves: Mediação de Conflitos,…

Mundo Contemporâneo Introdução A Geografia Política se dedica ao estudo das práticas e relações políticas de controle e ordenamento do território, seja por parte do Estado, seja por parte de empresas e instituições. Entre essas práticas está a Geopolítica, o conjunto de estratégias de dominação, conquista e manutenção do poder sobre territórios. Em ambos os casos são utilizados teorias que procuram justificar as medidas tomadas por governos para manter o poder, a diferença está no…

ser humano deve desenvolver, para todos os seus conflitos, um método que rejeite a vingança, a agressão e a retaliação. A base para este tipo de método é o amor.” Autor: Martin Luther King Jr DEDICATÓRIA Dedicamos o presente trabalho primeiramente à Deus, Omnisciente. Especialmente aos nossos professores que tanto consultamos para o desenvolvimento das nossas ideias, sem esquecer a todos aqueles que direitamente contribuíram para a…