Um manual internacional para uma boa prática prisional

COMEÇA O MANUAL Direitos humanos dos reclusos Direitos universais Limitações ao exercício de direitos Privação de liberdade Privação de liberdade e vida normal O princípio da abertura O dever de cuidado Estabelecimentos prisionais e outros locais de reclusão Grupos especiais de reclusos Os termos "prisão" e "recluso" ACERCA DESTE MANUAL Capítulo I PRINCÍPIOS BÁSICOS E ORIENTADORES Proibição de discriminação Tratamento diferenciado não é considerado discriminatório Liberdade religiosa e proibição de coacção religiosa Registo destinado a prevenir as detenções arbitrárias Início e assistência no processo de ressocialização Segurança, necessidade básica para reclusos e pessoal Redução dos danos e preparação construtiva para a vida em liberdade Dos princípios à prática – Making Standards Work Um manual internacional para uma boa prática prisional (1996) Vida na prisão orientada para a comunidade; o princípio da normalidade 31-36 30 37 33 38-39 40 41-42 43-44 45 46-47 33 34 34 35 35 35 Nota introdutória 1-3 37 Manutenção da ordem nos estabelecimentos prisionais 4-5 37 Como as regras disciplinares afectam o pessoal O processo disciplinar compreende os procedimentos de queixa Princípios internacionais relativos ao processo equitativo e às queixas 6-7 38 8 38 9-10 38 Princípios orientadores relativos aos reclusos não condenados Proibição da tortura e de outras…

Gabriela Araujo Souza, João Luiz, Michel Romero Palermo, Rhuana Turato Drigo, Yasmim Ruta LIVRAMENTO CONDICIONAL Esamc/Santos 2012 Amanda Nascimento, Daniel Marcos, Leia Mara Alcaraz, Gabriela Araujo Souza, João Luiz, Michel Romero Palermo, Rhuana Turato Drigo, Yasmim Ruta LIVRAMENTO CONDICIONAL Projeto de Graduação ESAMC – Trabalho de Desenvolvimento do Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da…

CRIMES AMBIENTAIS Nos dias atuais, a tutela penal do meio ambiente continua sendo uma necessidade indispensável, especialmente quando as medidas nas esferas administrativa e cível não surtirem os efeitos desejados. A moderna doutrina penal vem propugnando a abolição da pena privativa de liberdade com a conseqüente substituição por penas alternativas. Num futuro próximo, a pena privativa de liberdade será aplicada em casos extremos. Procura-se evitar, ao máximo, a sua aplicação ao…

busca disponibilizar ao conjunto das chefias e servidores um instrumento para o melhor gerenciamento dos recursos humanos do Município, através da divulgação e esclarecimento de todos os direitos e deveres do servidor e dos mecanismos gerenciais para conduzir e direcionar as relações de trabalho. Assim, estamos valorizando a função pública, dando maior transparência às relações de trabalho e contribuindo para uma ação mais consciente de servidores e chefias com vistas a melhores…

Poder Público assegurarem o direito à saúde, à alimentação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar. 5 • 5 minutos O Estatuto do idoso é hoje conhecido e respeitado em sua comunidade? https://encrypted-tbn3.gstatic.com REFLEXÃO 6 • Como um mecanismo de ação e que seja capaz de modificar a visão da sociedade em relação ao idoso, e se irá frutificar a ideia de que este também é…

único do artigo 35; e) o colaborador – artigo 37. Desta forma, para dar início aos nossos estudos, vamos estudar as seções subseqüentes. SEÇÃO 1 – DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. A Nova Lei de Tóxico (Lei Nº 11.343, de 23 de agosto de 2006) organizou os seguintes pontos: Instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; Prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de…

CAPÍTULO III DOS CRIMES E DAS PENAS Art. 27. As penas previstas neste Capítulo poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor. Comentários: O juiz ao determinar a pena poderá sentenciar com penas isolada ou cumuladas, se a possibilidade e se assim permitir a lei poderá o magistrado substituir a pena, ouvindo o MP e o defensor, observando assim o contraditório e a ampla defesa. Art. 28. Quem…

Direito Penal Especial Lei de Drogas – 19/03/2011 Prof. Rogério Sanches Retrospectiva Histórica Lei n. 6.368/76 Lei n. 10.409/02 Lei 11.343/06 - Crimes - Crimes (capítulo vetado - Crimes - Procedimento Especial pelo Presidente Fernando - Procedimento Especial Henrique Cardoso) Obs.: revogou totalmente - Especial (diferente da Lei as leis anteriores n. 10.409/02) Obs.: O STF decidiu que deveria ser aplicado o capítulo dos Crimes da…

| |Capítulo I – Noções Gerais | |1. Noção de Direito Processual Penal. | |2. Objecto e fim do Processual Penal | |3. Direito Processual Penal e outros ramos de Direito …

A LEI DA NATUREZA 1- Apresentação 2- A Lei da Natureza 3 - Inovações da Lei 4 - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - Lei nº 9.605/98 Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Da Aplicação da Pena Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal Capítulo V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente Seção I -…