Direito processual penal

443 palavras 2 páginas
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|PROGRAMA |
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|Capítulo I – Noções Gerais |
|1. Noção de Direito Processual Penal. |
|2. Objecto e fim do Processual Penal |
|3. Direito Processual Penal e outros ramos de Direito |
|4. Fontes do Direito Processual Penal |
|5. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço |
|6. Sistemas processuais penais. O processo acusatório e o processo inquisitório. |
|7. O processo penal em Angola: fases do processo (descrição sumária) |
|8. Princípios gerais do processo penal |
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|Capítulo II – A estrutura do processo penal

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