Investigação criminal

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) |

Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal.
Curso: Gestão de Segurança Pública
Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli
Nome do aluno: Dieison Borges dos Santos
Data: 24 de outubro de 2012

tientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.”

O que é “prova” e qual sua importância em uma investigação criminal? (2,5 pontos)

“Prova” é o nome dado aos elementos colhidos ou observados quando da ocorrência de crime, que são capazes de determinar ou demonstrar a materialidade e a autoria do crime e, ainda, elucidar circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas.

2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental,na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no