Beccaria na atualidade

Para se entender melhor Beccaria, vai-se fazer um breve comentário acerca da evolução histórica do Direito Penal, já que sua obra: Dos Delitos e Das Penas foi um marco para o Período Humanitário. Nos tempos primitivos as proibições eram conhecidas como “tabu” e aquelas não obedecidas havia um “castigo”. A desobediência do tabu levou a coletividade a punir o infrator. Gerando assim o que chamamos “crime” e “pena”. A pena nesse tempo era senão uma vingança, revide à agressão sofrida, sem nenhuma proporção com entre o delito e a pena. Esta fase da vingança possuía diversas faces: banimento do transgressor da tribo, vingança de sangue, vingança divina praticada pelos sacerdotes, vingança pública, entre outras. Mas no Direito Romano, vemos surgir uma evolução do Direito Penal, que agora prevê a diferença entre o erro, culpa, dolo (intenção), imputabilidade, coação irresistível, legitima defesa etc. Mas ainda havia aqui registros de tortura com as “ordálias”. Os períodos penais seguiram com Direito Canônico e Direito Medieval. Este com a característica de crueldade nas penas de morte: fogueira, enforcamento, afogamento e etc. Enfim, veio Beccaria, nascido em Florença foi um filósofo imbuído pelos princípios pregados por Rousseau e Montesquieu. O período humanitário iniciou-se na obra Dos Delitos e Das Penas e trouxe ideias são como estas: as leis devem ser conhecidas pelo povo, redigidas com clareza para ser compreendido, o magistrado não deve interpretar e sim fazer um mero

SARA MANUELE COSTA DOS REIS RESENHA DO LIVRO DIREITO PROCESSUAL PENAL. AURY LOPES JUNIOR Capitulo XV Prisões Cautelares E Liberdade Provisória: A (In)Eficácia Da Presunção De Inocência. A presente resenha vem expor os principais pontos do Cap. XV do Livro do Aury Lopes Jr. O capitulo trata sobre as prisões cautelares e a liberdade provisória no Brasil. O autor terce críticas e posicionamentos inovadores na interpretação dos dispositivos legais que tratam desses institutos. Pilar muito…

Resenha da obra de Francesco Carnelutti: As Misérias do Processo Penal Acadêmica: Bruna Vasconcellos, 7º período Capítulo I – A Toga A toga possui uma dupla significação. Serve como veste militar para poder distinguir os magistrados e advogados dos leigos. E serve também como um uniforme para poder unir os magistrados e advogados entre si. Ou seja, é ao mesmo tempo uma representação de autoridade e de união. O uso da toga não só pelo magistrado, mas também pelo ministério público e…

RESENHA: Dos delitos e das penas I. INTRODUÇÃO Beccaria inicia seu estudo tratando da igualdade entre os homens. Que só as boas leis podem impedir os abusos dos indivíduos para com seus pares. Ele faz um convite para percorremos a história para verificarmos como as leis apenas funcionaram como produto do acaso e do momento, e não como finalidade de todo o bem-estar possível para a maioria. Beccaria denuncia todas as atrocidades cometidas, que o criminoso não deveria ser alvo de…

os abusos do poder. Diz que ninguém se levantou, se não frouxamente, contra a barbárie das penas. Além disso, leva em consideração as pessoas mais fracas, condenadas a morte muitas vezes sem provas, ou por delitos quiméricos. Diz que a sociedade negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover “justiça e tranquilidade”. II. Origem das Penas e o Direito de Punir O autor fala que o Direito de punir serve para que os membros…

sua evolução (leia-se humanização) e aperfeiçoando-se através dos tempos As concepções/fases/épocas do Direito Penal não representam, necessariamente, o isolamento nem a manutenção da ordem cronológica exposta, mas sua interpenetração e, muitas vezes, a coexistência em determinados momentos. Isso porque há um forte vínculo com a civilização1,que não surgiu de forma padronizada. CONCEPÇÕES/FASES/ÉPOCAS DO DIREITO PENAL (Noronha) I – (VINGANÇA) PRIVADA O crimen é uma agressão…

ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR – APES CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ – CHRISFAPI DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSOR: LÍVIO AUGUSTO CURSO: BACHARELADO EM DIREITO BLOCO: VIII ALUNA: BRUNA RAQUEL ISONETE JANIELE OLIVEIRA RESENHA “O JULGAMENTO DE NUREMBERG” PIRIPIRI 2014 O JULGAMENTO DE NUREMBERG O filme “Julgamento de Nuremberg”, Tribunal Militar Internacional, retrata exatamente a…

Resenha Interdisciplinar – Metodologia e Criminologia Anne Coimbra TIA: 41407059 Isabela Ribeiro TIA: 41443945 Letícia Martiena TIA: 41408497 Mariana Vilela TIA: 41418476 Verônica Linardi TIA: 4144479 RUSCHE, Georg e OTTO, Kirchheimer, Punição e Estrutura Social, Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 1999. Georg Rusche era alemão, estudou direito, sociologia, filosofia e direitos sociais. Trabalhou tanto no campo penitenciário quanto na assistência social. Otto Kirchheimer nasceu…

Faculdade Presidente Antônio Carlos Bom despacho Resenha: Como Nasce o Direito Introdução ao Direito Túlio Ferreira Silva Lagoa da Prata 2014 Como Nasce o Direito Comumente o direito é visto como um conjunto de leis que serve para regular a conduta dos homens. Podemos aceitar provisoriamente este conceito. E os fabricantes do direito são os juristas, ao menos deveriam ser, pois são os operadores qualificados. Mas hoje quem produz realmente o direito são os legisladores…

1 Eixo 01: Temas fundamentais do Direito Penal Contemporâneo e Sociedade de Risco 1.INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DE SILVA SÁNCHEZ E REFLEXOS NA.POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA 3.A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DO DELITO NA APROXIMAÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO 4.APROXIMAÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO VINTE ANOS DEPOIS 5.A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E OS DELITOS CIBERNÉTICOS 6.A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O TERRORISMO 7. ANÁLISE DA OMISSÃO NOS DELITOS EMPRESARIAIS 8.DEVERES DE TOLERÂNCIA E…