Resumo e Resenha Crítica de "Dos Delitos e das Penas" - Beccaria

I. Introdução
O autor fala sobre o comportamento das pessoas sobre os abusos do poder. Diz que ninguém se levantou, se não frouxamente, contra a barbárie das penas. Além disso, leva em consideração as pessoas mais fracas, condenadas a morte muitas vezes sem provas, ou por delitos quiméricos.
Diz que a sociedade negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover “justiça e tranquilidade”.
II. Origem das Penas e o Direito de Punir
O autor fala que o Direito de punir serve para que os membros da sociedade possam viver em harmonia. Os homens criminosos abririam mão de parte de sua liberdade e seus direitos para preservar o resto dela. Porém, para não perder parte da liberdade, o homem teria de se precaver, criando assim as leis penais, para punirem as pessoas que cometessem crime.
Essa ideia foi chamada de “contrato social”, e segundo Beccaria, as leis penais justas eram aquelas que não ultrapassavam a necessidade de conservar o depósito de salvação pública.
III. Consequência desses Princípios
Segundo o autor, partindo do pressuposto da ideia do capítulo II, o legislador era a única pessoa que poderia criar leis, e elas poderiam fixar as penas para cada delito. O legislador representa toda sociedade unida por um contrato social.
Além disso, o autor afirma que em hipótese alguma o juiz poderia aplicar uma pena não instituída por lei. Outra afirmação de Beccaria neste capítulo, é que as penas cruéis, sendo consideradas inúteis, deveriam ter tidas como odiosas.
IV. Da Interpretação das Leis
O autor diz que a interpretação das leis não cabe ao juiz, o magistrado deveria apenas aplicar o caso específico na lei geral. O interprete por excelência das leis seria o Soberano. A autoridade das leis estariam em executar a vontade geral (do pacto social), diferente do que era aplicado antes (velhas tradições). No final diz que a lei deve ser cumprida estritamente.
V. Da obscuridade das Leis
Segundo Beccaria,