DOS DEVERES DAS PARTES E SEUS PROCURADORES

DOS DEVERES DAS PARTES E SEUS PROCURADORES O CPC, art. 14 tinha em quatro incisos as obrigações das partes e seus procuradores, que depois foi alterado pela lei n. 10.358/01, atribuindo obrigações não só as partes e seus procuradores, mas também a todos que participam do processo; O ministério público, funcionários do judiciário, peritos, testemunhas, enfim todos que participam de forma direta ou indireta. Os deveres são: Expor os fatos em juízo conforme a verdade: Essa obrigação, não é exclusiva das partes e dos procuradores, agora todos são sujeitos a ela (testemunha, perito). Proceder com lealdade e boa fé: Este diz para agir sempre com honestidade no curso do processo. Não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que estão destituídas de fundamento: Aquele que relata os fatos deve crer neles, ele deve estar convencido do seu direito. Se houver algum erro na formulação da pretensão ou na apresentação da defesa, o juiz sancionará aquele que o cometeu com a litigância de má-fé. Não praticar provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários a declaração ou defesa do direito: As provas produzidas pelas partes devem ser coerentes com o que se está falando no processo. Caso o juiz perceba que a parte está produzindo provas que retarda o processo, ele irá indeferi-las e considerar aquele que as requereu que tenha agido com má-fé. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços á efetivação de provimentos judiciais, de natureza…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS Sorriso 2014 O presente trabalho tem por finalidade analisar os artigos referentes ao Capitulo II – Dos deveres das partes e dos seus procuradores, que abrange os artigos 14 a 35 do Código de Processo Civil. Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: (Redação dada pela Lei nº 10.358,…

Acadêmico: Ricardo Oliveira Bernardon Matéria: Direito de Processo Civil I Prof.: Luis Fernando Período: Noturno DIREITOS E DEVERES DOS PROCURADORES E JUÍZES E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL ENQUANTO PARTE E FISCAL DA LEI PALMAS-TO, ABRIL DE 2013 DOS DIREITOS E DEVERES DOS PROCURADORES O Estatuto da Advocacia e da OAB ressalta, no artigo 6º e incisos I a X do 7º , os direitos do advogado, devidamente inscritos na OAB, que pode atuar em qualquer recanto…

O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES NO PROESSO CIVIL BRASILEIRO1 Bruna Marafiga Gabriel Kerpel Machado 2 RESUMO: A doutrina brasileira importou do Direito Europeu o princípio da cooperação dentro do processo, mantendo relação de cooperatividade entre as partes e o juiz, sendo voltada de forma eminente para este, de uma forma a orientar sua atuação como colaborador. O princípio busca uma cooperação entre os integrantes, abrangendo o dever de probidade…

PARTES E PROCURADORES Resenha temática São Paulo PARTES E PROCURADORES Resenha temática Trabalho solicitado pelo professo, na disciplina de Teoria Geral do Processo como pré-requisito avaliativo referente ao 1º semestre. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1.0 PARTES 3 1.1 CONCEITO 3 1.2 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 3 1.3 PLURALIDADE DE PARTES 4 1.4 DEVERES 5 1.5…

Plano de Aula: As partes e procuradores na relação jurídica processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título As partes e procuradores na relação jurídica processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema As partes e procuradores na relação jurídica processual. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Características e os limites da atuação das parte e as previsões legais de substituição das partes. Os deveres das partes e os princípios da lealdade,…

Plano de Aula: As partes e procuradores na relação jurídica processual. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título As partes e procuradores na relação jurídica processual. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema As partes e procuradores na relação jurídica processual. Capacidade de ser parte e de estar em juízo. Características e os limites da atuação das parte e as previsões legais de substituição das partes. Os deveres das partes e os princípios da lealdade,…

1. PROCURADORES Todo aquele que atua no processo, é pessoa do processo. Temos como pessoa do processo: o autor, o juiz, o réu, o advogado, a testemunha, promotores, enfim todo aquele que estiver relacionado ao processo. De um modo geral, podemos entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica, aquele que pleiteia (autor) e aquele em face de quem se pleiteia (réu) a tutela jurisdicional. No aspecto processual, não importa a titularidade do sujeito sobre…

DEVERES DAS PARTES E DOS PROCURADORES E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO PROCESSO DO TRABALHO JUNTAMENTE COM O ASSÉDIO PROCESSUAL 7º SEMESTRE - MATUTINO SINOP/MT 2012 Inicialmente é necessário conceituar quem são as parte e os procurados no processo. Basicamente, partes são as pessoas que pedem ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional. Por fim parte é aquele que demanda em seu próprio nome (ou em cujo nome é demandada) a atuação duma vontade da lei, e aquele…

DAS PARTES 1. Conceito de parte Parte no sentido material é o sujeito da lide ou do negócio jurídico deduzido em juízo. Parte no sentido processual é um dos sujeitos do processo (sujeito principal) que pode ser conceituado como aquele que postula a tutela jurisdicional (autor), bem como aquele em face de quem esta tutela é pleiteada (réu). No que diz respeito às partes, existem dois pólos distintos, a saber: pólo ativo e pólo passivo. O sujeito que integra o pólo ativo pode ser…