Dos Dever Das Partes E Procuradores

mede por seu talento e por sua moral . Os Advogados tem sua conduta ética e disciplina sugerido pela OAB , e a síntese dos deveres desses profissionais , considerados pelos constituinte , essenciais a administração da justiça . As regras fundamentais contempla capítulos das relações com o cliente sigilo profissional de publicidade dos honorários profissionais dos deveres de urbanidade e do processo de disciplina, dentro os princípios do código incluem-se o aprimoramento no culto dos princípios

Espécies ........................................................................................................... 13 2. MANDADO JUDICIAL.......................................................................................... 16 2.1. Direitos e deveres do mandatário................................................................... 18 2.2. Direitos e obrigações do mandante................................................................ 21 3. CONCLUSÃO…

JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA O art. 1º, do CPC, estabelece que a jurisdição civil pode ser contenciosa ou voluntária. Na contenciosa, a sentença sempre favorece uma das partes em detrimento da outra, já que ela decide um conflito entre ambas. Na voluntária, é possível que a sentença beneficie as duas partes. Na primeira, pede-se ao juiz que dê uma decisão, solucionando um conflito de interesses, que lhe é posto, diretamente, para julgamento. Na segunda, ainda que haja uma…

1. (TRE/MT – Analista Judiciário – 2010) Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio. 2. (Prefeitura de Aracajú-SE - Procurador - 2008) O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade. 3. (SENADO FEDERAL - Consultor Legislativo - 2002) Carlos vendeu a João um…

Desconcentração. Princípios. Poderes administrativos. Ato administrativo. Processo administrativo. Servidores públicos. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa do Brasil. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da…

administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies e extinção. Do processo administrativo. Servidores Públicos. DIREITO CONSTITUCIONAL A Constituição Da República Federativa Do Brasil - Dos Direitos E Garantias Fundamentais - Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos - Dos Direitos Sociais - Da Nacionalidade - Dos Direitos Políticos - Da Organização Do Estado - Da Organização Político-Administrativa - Da União - Dos Estados Federados - Dos Municípios - Do Distrito…

entre as partes; d) E complexa, abrange vários atos processuais; e) É unitária, porque os vários atos processuais se ligam a uma única realidade, isto é todos os atos visam a sentença final, ou de mérito; f) É concreta, “por que não se pode formar sem o conteúdo material”, isto é, não pode deixar de referir-se a uma relação de direito substancial, sobre a qual deve se incidir a prestação jurisdicional. O processo não pode servir a mera especulação abstrata ou teórica das…

Poderes administrativos. Ato administrativo. Processo administrativo. Servidores públicos. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: A Constituição da República Federativa do Brasil. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Repartição de Competências no Plano Federativo: União, Estado e Município. Da…

trium personarum (MIRABETE, 1996, p.311). São aqueles que se deduzem numa relação processual penal de direito material. Gráfico dos sujeitos da relação processual: Estado-Juiz (“Super et inter partes”) (sujeito - imparcial) Autor Réu Suj.parcial ativo Suj.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL SUJEITOS DO PROCESSO 1 – DAS PARTES 1.1 Conceito Partes são as pessoas que pedem e contra as quais se pede a tutela jurisdicional. Como já estudado, o processo é uma relação jurídica1 em que figuram como sujeitos:  o juiz (sujeito imparcial),  as partes (autor e réu) e  os terceiros (pessoas que, não integrando inicialmente o processo, nele ingressam voluntariamente (em alguns casos) ou por provocação de uma das partes (em outros)) O autor é sujeito…