Dos Dever Das Partes E Procuradores

Jurisdição E Da Ação; Das Partes E Dos Procuradores; Da Capacidade Processual; Dos Deveres Das Partes E Dos Seus Procuradores; Da Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual; Das Despesas E Das Multas; Dos Procuradores; Da Substituição Das Partes E Dos Procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários E Dos Auxiliares Da Justiça; Do Serventuário E Do Oficial De Justiça. Dos Atos Processuais; Da Forma Dos Atos Processuais; Dos Atos Em Geral; Dos Atos Da Parte; Dos Atos…

legalização do cargo de procurador do rei no início do século XIV. NO BRASIL COLONIAL Era orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Entretanto, as Ordenações Manuelinas de no século XVI bem como as Ordenações Filipinas no século XVII, tratavam das funções fiscalizadora das leis e de promover as acusações criminais como sendo atribuições dos promotores de justiça à época. Contudo, ainda existiam outros dois cargos, o de procurador dos feitos…

– Principais atividades do promotor de justiça eleitoral; 6.1 – Na fase preparatória do pleito; 6.2 – Na fase da eleição; 6.3 – Na fase de apuração; 6.4 – Na fase de diplomação (fase do processo eleitoral); 7 – Garantias e prerrogativas; 8 –Deveres e impedimentos; Conclusão: (A importância do Ministério Público Eleitoral) Introdução O Ministério Público é o resultado de ações do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua trajetória resultou de…

trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das nulidades. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma…

jurisdicional de constitucionalidade. • A Constituição de 1891: regime republicano que inaugura uma nova concepção. Influência dos Estados Unidos. Consolidação do modelo difuso. A magistratura federal só intervirá em espécie e por provocação da parte. Controle de constitucionalidade das leis estaduais ou federais. A competência do Supremo para rever as sentenças da Justiça do Estado em última instância, quando se questionasse a validade ou a aplicação de tratados e leis federais e a decisão do

na área do direito, tem como característica, flexibilidade de horário e ser peça importante na estrutura jurídica pois é ele que faz o primeiro contato com o cliente, estuda o seu caso e formula a petição, assegurando a defesa dos interesses das partes em juízo. Tem que ser atencioso com os clientes, ser ético e honesto. O advogado tem seus ganhos financeiros atrelados quantidade de clientes, que ele consegue atender. Tem que ter cordialidade no trato com os seu colegas de trabalho. O…

Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria-Geral do MP, a Procuradoria de Justiça e as Promotorias de Justiça. Por sua vez, são órgãos de execução: o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do MP, os Procuradores de Justiça e os Promotores de Justiça. Versando, especificamente, sobre os órgãos de execução, que são aqueles pretendidos nos concursos públicos, trataremos com enfoque os cargos de Procurador-Geral da República,…

Jurisdição E Da Ação; Das Partes E Dos Procuradores; Da Capacidade Processual; Dos Deveres Das Partes E Dos Seus Procuradores; Da Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual; Das Despesas E Das Multas; Dos Procuradores; Da Substituição Das Partes E Dos Procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários E Dos Auxiliares Da Justiça; Do Serventuário E Do Oficial De Justiça. Dos Atos Processuais; Da Forma Dos Atos Processuais; Dos Atos Em Geral; Dos Atos Da Parte; Dos Atos Do…

nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG .... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., ele residente na Rua ..... nº ...., portador da Cédula de Identidade/RG .... e inscrito no CPF/MF sob o nº ...., neste ato representados por seus advogados e procuradores que esta subscrevem com escritório profissional na Rua ...., nº ...., regulamentam ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA bem como, o direito de visitas, como segue: O segundo acima qualificado, ...., é alimentante da menor ....,…

ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Francisco de Assis Garcia. Jaguariúna 2008 ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Elaine Cristina Andrieti…