Dos Dever Das Partes E Procuradores

VALORES MORAIS OU VIRTUOSOS – Aqueles que devem compor o conteúdo das condutas morais. Para alguém ser considerado ético, deve agir com virtude, de acordo com certos autores. É um conceito intimamente ligado ao conceito de Ética. Assim, a ética parte de dois pontos: Pessoa ou agente moral, valores morais ou virtuosos. - Conceito e Ética; - Classificação da Ética; - Ética Empírica: - Anarquista; - Utilitarista; 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA FACULDADE DE DIREITO DA…

brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº. XXXXXXXXXXXXXXX, expedida pela SDS/PE- Secretaria de Defesa Social do estado de Pernambuco e do CPF/MF nº. XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por meio de seu procurador infrassinado, com os devidos poderes, constantes no instrumento de mandato procuratório e que recebe intimação no endereço constante no rodapé, vem, no mais alto grau de respeito, com fulcro no artigo 80, da Lei nº. 8213, de 1991,…

honorários através da tabela de honorários. Isso vira titulo executivo judicial. - Honorários sucumbenciais: a parte perdedora paga h. sucumbente para a parte que ganhou. O advogado da parte que ganhou é o (beneficiário), pois ele já ganhou do cliente e agora ele vai ganhar os sucumbenciais. A sucumbência é um direito exclusivo do advogado. Quando a parte é pública, a sucumbência é o procurador do Estado, ou seja, não fica para o órgão. Advogado empregado (vinculo de emprego): se…

atingido por agressão ou ameaça ilícita”. Objetivos do direito processual civil Imediato – resguardar a ordem jurídica, pacificando os conflitos e assegurando o império da lei e da paz social Mediato – veículo de proteção dos direitos individuais das partes envolvidas no conflito Direito processual e sua relação com outros ramos do direito Lei processual civil: aquela que regula o processo civil, que disciplina a função jurisdicional desenvolvida pelos juízes e tribunais Lei processual…

2.1 Conceito e Características 7 2.2 Características: 7 2.3 Evolução dos direitos fundamentais 8 2.4 Caracterização dos direitos na constituição de 1988 9 2.5 Dos direitos e garantias fundamentais 10 2.5.1 Dos direitos e deveres individuais e coletivos 10 2.5.2 Comentário: 10 CAPÍTULO 3 - OS TRÊS PODERES 12 3.1 Poder Legislativo 12 3.2 Poder Executivo 12 3.3 Poder Judiciário 12 CAPÍTULO 4 - A UNIÃO DOS PODERES 14 4.1 Introdução 14 …

– O imóvel, objeto da presente locação e destinado exclusivamente para o uso COMERCIAL não sendo permitida a mudança de uso e destinação sob qualquer que seja o pretexto, nem a sublocação, empréstimo, comodato ou cessão da locação no todo ou em parte sem o consentimento prévio e por escrito do locador. TERCEIRA: DO PRAZO DA LOCACAO – O prazo da locação e de 12 (Doze Meses), a começar em 01/05/2013 e terminar em 01/05/2014, obrigando-se o locatário a entregar o imóvel completamente…

profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o ministério público) também é de suma importância, assim como a percepção de como os atos processais devem ser praticados pelos sujeitos do processo, sua formação e prazos para evitar…

legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo Poder Legislativo, e, mediante controle interno, pelo sistema instituído por ato do Procurador-Geral de Justiça, aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, sem prejuízo da competência fiscalizadora deste. TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I Da estrutura do Ministério Público SEÇÃO I Dos Órgãos do Ministério…

CLÁSSICA Na "Antiguidade Clássica" diversos servidores públicos foram incumbidos de funções análogas àquelas exercidas pelo Ministério Público, nos Estados contemporâneos. Na República de Atenas (Grécia), por exemplo, havia os "Thesmotetas" que tinham dever de garantir ordem pública e segurança do Estado. Em Roma existia o "Curator" especial, para proteção dos menores de vinte e cinco anos, aos quais deveria dar assistência, quando da celebração de negócios importantes, ou de maior…

direito do cidado. A norma para todos. Princpio do Contraditrio o direito que as partes tem de se opor contra aquilo que se imps no processo. o direito de contraditar contra o que a si foi dito. Ex. recurso, contrarrazes. Manifestao procurado MP como custus legis ou parte O procurador de justia custus legis, ou seja, fiscal da lei. Ele no e nem pode ser parte no processo. Em hiptese nenhuma o procurador pode manifestar fora do seu papel da lei, ou seja, o de fiscalizao.…