DOS DEVERES DAS PARTES E SEUS PROCURADORES

DOS DEVERES DAS PARTES E SEUS PROCURADORES
O CPC, art. 14 tinha em quatro incisos as obrigações das partes e seus procuradores, que depois foi alterado pela lei n. 10.358/01, atribuindo obrigações não só as partes e seus procuradores, mas também a todos que participam do processo; O ministério público, funcionários do judiciário, peritos, testemunhas, enfim todos que participam de forma direta ou indireta.
Os deveres são:
Expor os fatos em juízo conforme a verdade: Essa obrigação, não é exclusiva das partes e dos procuradores, agora todos são sujeitos a ela (testemunha, perito).
Proceder com lealdade e boa fé: Este diz para agir sempre com honestidade no curso do processo.
Não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que estão destituídas de fundamento: Aquele que relata os fatos deve crer neles, ele deve estar convencido do seu direito. Se houver algum erro na formulação da pretensão ou na apresentação da defesa, o juiz sancionará aquele que o cometeu com a litigância de má-fé.
Não praticar provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários a declaração ou defesa do direito: As provas produzidas pelas partes devem ser coerentes com o que se está falando no processo. Caso o juiz perceba que a parte está produzindo provas que retarda o processo, ele irá indeferi-las e considerar aquele que as requereu que tenha agido com má-fé.
Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços á efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final: Este inciso foi acrescentado com a intenção de manter maior efetividade ao processo. Há duas obrigações postas nesse inciso, a de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais, esta dirigida as partes e não criar embaraços á efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final, esta se dirige não apenas as partes, mas todos que possam de alguma maneira retardar o cumprimento dos provimentos.
Aquele que violar um dos quatro primeiros incisos sofrerá sanções