ds delitos edas penas

tortura, as penas infames, a desigualdade dos castigos impostos, a inutilidade da pena de morte como meio de punição. Questiona a proporcionalidade entre a pena aplicada ao delito praticado e explicita a separação dos poderes legislativo e judiciário principalmente. Para isso, se baseia em princípios justos de igualdade e humanidade que deveriam reger o sistema criminal, em prol da justiça social. Baseado na teoria do contrato social de Rosseau, Beccara explica a origem das penas e o direito de punir, no momento em que o homem cede uma parcela de sua liberdade viabilizando sua sobrevivência na sociedade, em troca de sua segurança, garantida por seu soberano, surgindo então, o direito de punir aqueles que violassem o pacto social, desrespeitando as normas do bom convívio invadindo as liberdades alheias. É como se o homem entregasse parte de sua liberdade para preservar o resto dela. O autor salienta que tais princípios geram consequências. A primeira delas refere- se ao respeito à legalidade, só as leis podem fixar a pena de cada delito e que o direito de fazer leis penais é exclusivo do legislador, representante da sociedade em virtude do contrato social. A segunda consequência aborda o fato que o soberano que representa a sociedade só pode fazer as leis gerais, e afirmar que o contrato social foi violado. Não cabe ao legislador julgar individualmente o infrator, tendo em vista que o julgamento é função do magistrado, e pronunciar se há ou não um delito. A terceira

RESENHA DOS DELITOS E DAS PENAS Como já visto anteriormente, Cesare Beccaria em sua obra “DELITOS EDAS PENAS” criticou as falhas no sistema penal vigente na época. Suas críticas em suma tratavam das penas desproporcionais (como pode ser observado no capítulo XXVI de sua obra, em que são tratados os crimes de lesa-majestade, em que consistiam na “traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Stado [...]”, em que eram dadas penas demasiadas desvalorativas ao crime cometido), sobre…

ESCOLAS SOCIOLOGICAS • Surge diante de uma reação humanitária, decorrente do iluminismo durante o século XVII, o chamado Século das Luzes, tendo o seu apogeu com a Revolução Francesa. • Foram formadas diversas correntes de pensamentos criticando os excessos imperantes na legislação penal vigente. • Essas criticas, tinham por objetivo diminuir a crueldade que era imposta aos condenados, propondo a individualização da pena e a sua equivalência ou proporcionalidade entre a pena e o…

exorbitante singularidade.Que é um suplício?Pena corporal, dolorosa, mais ou menos atroz, é um fenômeno inexplicável aextensão da imaginação dos homens para a barbárie e a crueldade.O suplício penal não corresponde a qualquer punição corporal: é uma produçãodiferenciada de sofrimentos, um ritual organizado para a marcação das vitimas e amanifestação do poder que pune; não é absolutamente a exasperação de uma justiça que,esquecendo seus princípios, perdesse todo o controle. Nos “excessos”…

1\ ESPÉCIES DE PENAS 0V 2> De acordo com o art. 32 do Código Penal, as penas podem ser: a) privativas de liberdade; — b) restritivas de direitos; e c) multa. As penas privativas de liberdade previstas pelo Código Penal para os crimes ou delitos são as de reclusão e detenção. Deve ser ressaltado, contudo, que a Lei das Contravenções Penais também prevê sua pena privativa de liberdade, que é a prisão simples. 0 art. Ia da Lei de Introdução do Código Penal, traçando a distinção…

hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem”. Sendo assim, diante das cenas do filme, podemos dizer que Mattew realmente foi submetido à ordem dos demais que ali estavam, e está amparado por essa excludente de crime, por ser inimputável. DOUTRINA: De acordo com Miguel Reale Júnior, a situação de coação tem como fato elementar constitutivo o constrangimento à prática de um delito, sob ameaça de um mal. São dois males, restando o agente na alternativa de sofrer o mal ameaçado…

peloautor em seu ensaio, assim, Suplício é apresentado por José Roberto, Punição porPolliana e Disciplina por Sergio Veloso e Erick Lustosa. O livro procura instigar os leitores a indagar sobre o sistema prisional,mostrando-se ser uma obra atemporal, mesmo com referências a casos ocorridos a partirdo século XVI, podendo ser aplicado perfeitamente aos dias atuais. Não obstante haverum verdadeiro banho de sangue e carnificina por sobre suas páginas a obra tem aviolência como mero pano de…

SILVA LENICE DOMICIANO FABIANA GONÇALVES DIREITO PROCESSUAL PENAL: Restituição de Coisas Apreendidas e Medidas Assecuratórias. Trabalho acadêmico apresentado a Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para Obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual Penal. Prof. Me. Eda Honorato FERNANDÓPOLIS 2013 JOÉSER RODRIGUES DA SILVA LENICE DOMICIANO…

estabelecimento prisional feminino Santa Luzia Prisão Feminina na Sociedade Capitalista: Um estudo sobre o estabelecimento p...... 1926 views Like O papel d.. O papel d.. 542 views Like Boas, crisoston terto vilas. para ler michel foucault Boas, crisoston terto vilas. para ler michel foucault 368 views Like Por uma intervenção ética para os dieritos humanos Por uma intervenção ética para os dieritos humanos 120 views Like Foucault Foucault 699 views Like…

INTRODUÇÃO Psicologia Jurídica Que a Ciência Penal italiana influenciou as construções jurídicas dos demais países é fato inconteste, e juristas e cientistas sociais italianos são fonte de pesquisa e referência para quantos se ocupam de tal ramo das Ciências Jurídicas. Sendo ator no palco da Ciência Penal, causa imprescindível de sua existência, o delinqüente merece especial atenção e seu estudo sob todos os aspectos é fundamental à elaboração de políticas corretas de prevenção e…