Dos Delitos E Das Penas Viii Resenha

instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…

processos, atos e procedimentos; V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; VII - julgamento e tomada de decisões; e VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito. Além destas habilidades específicas do curso de Direito, ainda são trabalhadas as habilidades gerais como capacidade de incorporar, na sua…

quiçá irreparável, pela não prestação, ainda que em caso de greve, que é o objeto da referida lei. São serviços cuja interrupção pode comprometer a sobrevivência, a saúde e a segurança (art. 11 da Lei 7.783/89), inclusive essa interrupção configura o delito de "paralisação de trabalho de interesse coletivo" 3 (art. 201 do Código Penal). São eles os serviços de água, energia elétrica, gás, combustíveis, saúde, distribuição de medicamentos e alimentos, funerário, transporte coletivo,…

2012, v. 3. Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 4. Tratado de direito penal; parte especial, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5. Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. Reforma Penal…

Metodologia científica aplicada ao Direito. Leitura e método de estudo. Atividades acadêmicas. Orientações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Registro e sistematização do conhecimento: esquema, fichamento e resumo. Elaboração de resenhas, estrutura e redação de trabalhos científicos. Apresentação e sustentação da monografia.. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Compreender as ferramentas teórico-metodológicas de investigação científica, em função da construção do…

gerais, então, sendo realizada uma análise em codificações9 ainda anteriores, também se verificaria que as mesmas introduzem, mesmo que timidamente, uma noção do que seria um ato considerado abusivo e suas repercussões, mesmo que mais voltadas à área da pena propriamente dita. Infelizmente não existem estudos conclusivos que mostrem como se estruturam as sociedades primitivas no concernente ao Direito. A idéia de que se tem que os habitantes das comunidades primitivas se baseavam em…

Trabalhamos na distinção entre ilícito tributário e delito tributário, entre a multa tributária e a multa decorrente de delito fiscal, ponderando sobre a cumulação de penalidade nas esferas tributária e penal, diferenciando a inadimplência da sonegação fiscal. Enfatizamos ainda a questão da ausência de dispositivo legal que regule a correção monetária e a aplicação desta, através do índice Selic. PALAVRAS-CHAVE: Sanções tributárias – Delitos fiscais – Cumulação de punições –…

............ ................................536 Art. 249 CP.......................................................................................................................................................................000 1 TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Art. 250 CP ..................................................................................................... .................................................................553 Art. 285 CP .......

............ ................................536 Art. 249 CP.......................................................................................................................................................................000 1 TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Art. 250 CP ..................................................................................................... .................................................................553 Art. 285 CP .......

Paulo-Norte, nº 01.XIII, São Paulo, 1964; 9. Resenha: "Filosofia do Direito de Miguel Reale" in Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie, LIII/1, Wiesbaden, 1967; 10. Tradução: "Humanistas e Universidade", de F.J. von Rintelen, in Convivium, 1967; 11. Resenha: "Verantwortung im Wandel der Zeit, de Richard Wisser" in Revista Brasileira de Filosofia, vol. XVIII, fasc. 70, São Paulo, 1968; 12. "La Noción Aristotélica de Justicia" in Atlântida, vol. VIII, nº 38, Madrid,…