direito
Nome: Tercio Sampaio Ferraz Jr.
Filiação: Tercio Sampaio Ferraz
Dulce Barros Sampaio Ferraz
Nascimento: 02 de julho de 1941
Local: São Paulo - SP
RG: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - São Paulo - SP
CIC: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
OAB: 16.854
02. ATIVIDADES PROFISSIONAIS:
- Advogado militante, inscrito na OAB-SP, provisoriamente em 06.04.65 e definitivamente em 13.04.66;
- Escritório próprio de 1972 a 1980;
- Chefe do Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986;
- Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001;
- Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional;
- Professor Titular da Faculdade de Direito da USP;
- Secretário Executivo do Ministério da Justiça de março/1990 a outubro/1990;
Funções do Secretário Executivo:
Dentre as funções, destaque-se:
Supervisão de todas as Secretarias Nacionais do Ministério;
Em especial, supervisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), do Departamento Nacional de Defesa Econômica e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - trustes e cartéis.
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional de maio/1991 a fevereiro/1993;
- Advogado militante: sócio do escritório Magalhães e Ferraz Advocacia S/C (Direito da Concorrência, Dumping, intervenção do Estado no domínio econômico);
- Consultor da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (set/96);
- Membro do CONJUR - Conselho Superior de Orientação Jurídica e Legislativa da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – 96 e Presidente em exercício (2001);
- Árbitro na controvérsia Brasil e Argentina no âmbito do Mercosul (março/2001).
I. PUBLICAÇÕES E TRABALHOS DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA
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