Prisoes Caltelares e Liberdade Provisoria

UFMA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CURSO DE DIREITO 5º PERIODO NOTURNO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
DOCENTE: TAMARA
DISCENTE: SARA MANUELE COSTA DOS REIS
RESENHA DO LIVRO DIREITO PROCESSUAL PENAL. AURY LOPES JUNIOR
Capitulo XV
Prisões Cautelares E Liberdade Provisória: A (In)Eficácia Da Presunção De Inocência.

A presente resenha vem expor os principais pontos do Cap. XV do Livro do Aury Lopes Jr. O capitulo trata sobre as prisões cautelares e a liberdade provisória no Brasil. O autor terce críticas e posicionamentos inovadores na interpretação dos dispositivos legais que tratam desses institutos.
Pilar muito importante ao tratar de prisões é a questão do principio da presunção de inocência. Consagrado no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, é a direção mais acertada a ser tomada nas decisões de um processo penal constitucional, pois o inocente deve ser protegido de forma eficaz. E essa presunção (de inocência) deve acompanhar todos os imputados, sendo vedada qualquer forma de punição antes de uma sentença penal definitiva com transito em julgado. Com isso devemos observar a prisão cautelar com uma aproximação a este principio para não acontecer excessos na aplicação deste instituto.
Então, necessário se faz compreender as teorias que legitimas as prisões cautelares. A doutrina tradicional tem como requisito e fundamento da medida cautelar o fumus boi iuris e o periculum in mora. No entendimento do autor, a doutrina tradicional não é feliz ao transportar institutos do processo civil para o direito processual penal. Não se deve buscar a fumaça do bom direito, afinal o delito é a negação do direito; tão pouco o perigo da demora, pois o perigo que se deve temer é o da não aplicação da lei penal. Portanto, é primordial que se desprenda dos conceitos trazidos pelo processo civil para a formulação de conceitos que se adéquam aos fins do direito processual penal. Logo os fundamentos de uma prisão cautelar devem ser o fumus commissi delicti e