presos
7164 palavras
29 páginas
A ressocialização por meio do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiroElionaldo Fernandes Julião
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Resumo
Após analisar a história do direito penal nas sociedades ocidentais e a política de execução penal no Brasil, o autor, com base em dados referentes ao Estado do
Rio de Janeiro, apresenta um panorama do impacto das atividades educacionais e do trabalho na reinserção social dos detentos com base. Embora no centro do discurso que justifica e reivindica a presença de atividades educacionais e laborativas nos presídios esteja a ideia de ressocialização, há um grande grupo de operadores da execução penal que as veem apenas como mais uma ajuda para diminuir a ociosidade nas cadeias. Conclui que elas devem ser implementadas como direitos elementares dos privados de liberdade como pessoas humanas.
Palavras-chave: educação de jovens e adultos; trabalho; políticas públicas; privação de liberdade; sistema penitenciário.
Em Aberto, Brasília, v. 24, n. 86, p. 141-155, nov. 2011
Abstract
Re-socialization by means of education and labor in the Brazilian penitentiary system
After analysing the history of penal law in western societies and the penal execution policies in Brazil, the author presents a broad view of the impact of educational and labor activities over the social reinsertion process of prisoners, based on data from
Rio de Janeiro State. Although re-socialization is the core argument to justify and demand for educational and labor activities in prisons, there is a large group of people working with penal execution that regard them as just another help to reduce idleness in jail.
The article concludes that these activities must be implemented as part of basic rights of the human beings that prisoners are.
Keywords: education for young and adult people; labor; public policies; privation of liberty; penitentiary system.
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Este artigo tem como objetivo central refletir sobre o impacto efetivo da e