Cartilha preso

6079 palavras 25 páginas
Progressão de Regime Fechado para o Regime Semi Aberto

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Vara de Execução Criminal da Comarca de---------------------------------------. .Referente:Progressão de Regime Assunto : Transferência do Regime Fechado para Regime Semi-Aberto Execução:

Nome: RG: UF: Pai: Mãe: Data de nascimento: Natural de: Residente á: Atualmente preso e recolhido á:.................................................................................................................................................................................................................................................................. Vem mui humildemente através desta,até a vossa presença, amparado pelos termos do artigo 5º parágrafo XXXIV_"A" da Constituição Federal de 1.988,ainda em conformidade com o artigo 41 parágrafo XIV artigo 112 da Lei 7210/84.(Lei de Execução Penais),requerer de Vossa Excelência promoção ao Regime Semi Aberto,pelos fatos e fundamentos jurídicos que possa á expor: Dos fatos Em data

Relacionados

  • Cartilha Da Pessoa Presa 2011
    5734 palavras | 23 páginas
  • CNJ Come ar de Novo
    752 palavras | 4 páginas
  • Avaliação psicologica
    13596 palavras | 55 páginas
  • Heróis Negros do Brasil
    15470 palavras | 62 páginas
  • Direito e deveres do preso
    6508 palavras | 27 páginas
  • Estudante
    4510 palavras | 19 páginas
  • cartilha direitosHumanos
    2245 palavras | 9 páginas
  • Roteiro De Decis Es Policiais
    851 palavras | 4 páginas
  • cARTILHA DIR. PREVIDENCIÁRIO
    4354 palavras | 18 páginas
  • Direitos do cidadão
    10993 palavras | 44 páginas