Dos Delitos E Das Penas Ufrj

piratas). LEIS: O Decreto Presidencial nº 5.244/2004 criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. Vinculado ao Ministério da Justiça, este órgão colegiado consultivo “tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual”. No Brasil, existe uma lei que trata como crime a pirataria, a…

“Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas” surgiu para abranger todos os delitos que giram em torno do mundo do tráfico de drogas. Porém, ela vive em constante discussão pelo legislativo e por alguns doutrinadores no tocante a artigos controversos. No que diz respeito a tempo de pena, discute-se, principalmente, se deve haver diferenciação do pequeno e do grande traficante e também o aumento da pena mínima. Ainda nesta linha de raciocínio, um exemplo é o artigo 33, parágrafo…

Uma abordagem prática Rio de Janeiro Medida de Segurança – Um aspecto prático Trabalho apresentado junto ao curso de Direito, na eletiva Temas de Direito Penal , na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Rio de Janeiro Resumo Esse trabalho tem por objetivo expor os aspectos práticos na aplicação da Medida de Segurança, suas controvérsias e entraves no nosso Estado. Serão tratados pontos específicos como o prazo…

do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania (DIUC/PR5/UFRJ-Cenpes/Petrobrás). 1 Enrico Ferri [1856-1929] contemporâneo de Lombroso, publicou em 1891 o livro "Sociologia Criminale". Acreditava existir um trinômio causal do delito: os fatores antropométricos, sociais e físicos. Afirmava que o homem era uma máquina determinada pelo meio físico e moral em que vive e elaborou uma…

GUIMARÃES PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Itabuna – BA 2013 NOYLTON COELHO GUIMARÃES PENA DE MORTE: POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL E POSSÍVEL REPERCUSSÃO SOCIAL Atividade acadêmica apresentada à UNIME , como requisito para obtenção de nota parcial na matéria: Criminologia,ao professor Manoel Messias – 1º Se – mestre de Direito – Noturno . Itabuna – BA. 2013. “ Para…

acreditava-se que todo fenômeno natural era resultante de forças divinas, e por conta disso exigia-se reparação equivalente, minimizando a ira dos deuses. Surgem, então, normas de proibições. A desobediência destas normas resultava em castigos (pena). As penas para tais transgressões consistiam em pura vingança, pois os transgressores pagavam com a própria vida. Este tipo de revide, sem preocupação de justiça, perdurou por longo período, e foi permeado de várias etapas ou fases,…

Inclusão Social Centro Universitário IESB Professor: Gilvan Gomes Disciplina: Ciências Sociais Componentes: Aline Otoni, Anaí Pena, Amanda Alves Paiva, Davi Costa, Giovana Bandeira, Ivonete Vieira. Conceitos Depois das grades: um reflexo da cultura prisional em Indivíduos libertos Mariana Leonesy da Silveira Barreto* Faculdade Ruy Barbosa A dificuldade do recluso em se adaptar ao mundo torna pertinente o questionamento acerca da finalidade dos estabelecimentos penitenciários

em virtude das mortes de seus familiares, executadas pelos escravos. Na cópia digitalizada disponível neste cd-rom, o leitor poderá identificar as várias partes que compõem um processo criminal, tais como: autuação, queixa/denúncia, auto de corpo delito, inquirição das testemunhas, auto de perguntas aos réus, juntadas, datas, conclusões, libelo acusatório, contestação do libelo, sentença, apelação, recursos, etc.3 Doutorando em História na Universidade Federal Fluminense – UFF,…

A polícia prende, mas a Justiça solta Herbert Toledo Martins Herbert Toledo Martins é doutor em Sociologia pelo IFCS/UFRJ, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRB e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social da Unimontes e pesquisador do INCT-InEAC – Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos. Faria Lima – Minas Gerais – Brasil herbertoledo@yahoo.com.br Artigos Dayane Aparecida Versiani Dayane Aparecida…

acontece nas mais diversas situações. A discriminação racista é considerada crime pela Constituição Federal que apresenta diversas formas de punição para estes casos. Posto que o crime representa o ódio ou aversão a todo um grupo, o racismo é um delito de ordem coletiva, que ataca não somente a vítima, mas todo o ideal de dignidade humana. O racismo pode estar presente em qualquer tipo de ambiente: no trabalho, na rua ou até mesmo em meio a pessoas próximas. Por isso, torna-se…