Dos Delitos E Das Penas Ufrj

O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de investigação. Pode ser conceituado como o conjunto de informações e diligências realizadas pela polícia judiciária com a finalidade de apurar e elucidar os delitos, identificando o possível autor, por meio de indícios da participação no fato delituoso, apurando fatos e reunindo o maior número possível de elementos que formarão o conjunto probatório contra o investigado, para que o titular da ação penal possa

Uma das principais questões que ocupa a atividade comunicativa dos meios é sem duvida o fenômeno criminal. Assim, vemos, em jornais e revistas, áreas especializadas na exploração do crime e na televisão os programas dedicados a explorar o delito aumentam a cada dia, podemos citar: Linha Direta, Brasil Urgente, Record Urgente e para mais próximo de nós a famigerada Tribuna do Povo. A violência, privada ou estatal, sempre criou fascinação no publico. No Século XVII os escravos eram surrados

1 Professora adjunta de antropologia do Instituto de Medicina Social/UERJ Professora adjunta de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais/UFRJ. 3 Este trabalho contou com a participação de Moema Vergara na qualidade de assistente de pesquisa. 4 Esses balanços podem ser encontrados especialmente no BIB, ver, entre outros, PENA, Maria Valéria, J., “Mulher na Força de Trabalho”, BIB, n° 9, 1980; FUKUI, Lia, “Estudos e Pesquisas sobre a Família no Brasil”, BIB, n° 10, 1980;…

movimentos sacias. Emilio Garcia Mendez o '" INTRODUÇAO ~ CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO ~~. .... h -,_ . lo/rA~-t-v . Batista (~~~t1,~ . \('OUcii/ Nilo -.I co ~. -t is\.' Livre-docente (UERJ) e Mestre (UFRJ) em direito penal, professor da Faculdade de Direito Candido Mendes e da PUC-RJ. INTRODU9\O CRiTICAAO DIREITO PENAL BRASII,EffiO ER Editora Revan ~~. CIt ;0 Copyright © 1990 by Nilo Batista Todos as…

movimentos sacias. Emilio Garcia Mendez o '" INTRODUÇAO ~ CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO ~~. .... h -,_ . lo/rA~-t-v . Batista (~~~t1,~ . \('OUcii/ Nilo -.I co ~. -t is\.' Livre-docente (UERJ) e Mestre (UFRJ) em direito penal, professor da Faculdade de Direito Candido Mendes e da PUC-RJ. INTRODU9\O CRiTICAAO DIREITO PENAL BRASII,EffiO ER Editora Revan ~~. CIt ;0 Copyright © 1990 by Nilo Batista Todos as…

indivíduo a praticar o crime? (consideração sociológica); quais são as características inatas de um criminoso? (critério biológico) etc. Tais ponderações são muito importantes em determinados momentos do estudo do fenômeno infracional (no cálculo da pena, por exemplo), mas afasta o aplicador do Direito Penal de critérios lógicos e formais da solução do problema estudado. E qual é o problema a ser estudado pelo aplicador da lei penal? Simples assim: o agente praticou um fato típico…

CEP 26.060-060, cuja autoridade coatora é o douto juízo da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, como estando o Paciente incurso, em tese, nas penas cominadas pelo art. 121, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, processo nº 1998.683.005473-6, ora em trâmite naquele douto juízo, perseguindo a decretação de nulidade do referido processo a partir do interrogatório e, via de…

é um subconjunto da Psicologia Forense e, segundo Bruno (1967), estuda as condições psíquicas do criminoso e o modo pelo qual nele se origina e se processa a ação criminosa. Seu campo de atuação abrange a Psicologia do delinquente, a Psicologia do delito e a Psicologia das testemunhas. A Psicologia Judiciária também é um subconjunto da Psicologia Forense e corresponde a toda prática psicológica realizada a mando e a serviço da justiça. É aqui que se exerce a função pericial. A…

destinados a tal fim ou, servindo eles unicamente para o fim ilícito, sua destruição. Proteção do conhecimento Cristiane Sant'Anna Santos PROPRIEDADE INTELECTUAL COMBATE À PIRATARIA  CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - Ministério da Justiça (MJ)  Composto por 20 entidades públicas e privadas, o CNCP é responsável p,or coordenar as ações do Plano Nacional de Combate à Pirataria. Sua atuação se dá em três eixos: educativo

(C) (D) (E) CESPE - PERITO CRIMINAL - SGA-AC - 2008 ADMINISTRATIVO - casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, durante o dia, para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou desastre ou por determinação judicial. A CF prevê o direito à livre manifestação de pensamento, preservando também o anonimato. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de…